O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido para compelir a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar alegadas fraudes no Banco Master. A decisão de Zanin representa um revés para a iniciativa que buscava aprofundar a apuração sobre o caso na esfera legislativa.
O mandado de segurança, instrumento legal utilizado para garantir direitos, foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Em sua argumentação, o parlamentar destacou que o requerimento para a criação da CPI já havia sido devidamente protocolado, cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos, como a obtenção do número mínimo de assinaturas, equivalente a um terço dos deputados da Câmara.
Rollemberg apontou uma suposta omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo ele, estaria deixando de proceder com a instalação da comissão investigativa, apesar de todas as exigências formais terem sido atendidas.
Em seu despacho, o ministro Zanin fundamentou a negativa citando o que ele classificou como “deficiências processuais” na instrução do pedido apresentado pelo deputado. Zanin argumentou que não foram apresentadas provas conclusivas de que o presidente da Câmara, Hugo Motta, estaria demonstrando uma resistência pessoal ou omissão intencional em relação à instalação da CPI. “No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, afirmou o ministro em sua decisão.
Recusa de Toffoli na Relatoria
Antes da decisão de Zanin, o caso da CPI do Banco Master teve outro capítulo com a participação do ministro Dias Toffoli. Inicialmente, Toffoli havia sido designado como relator do pedido de instauração da comissão. Contudo, ele optou por se declarar suspeito para analisar o caso, afastando-se da relatoria.
O impedimento de Toffoli ocorreu após informações divulgadas no mês passado. Na ocasião, o ministro havia deixado a relatoria do inquérito que apurava as supostas fraudes no Banco Master, depois que a Polícia Federal (PF) notificou o presidente do STF, Edson Fachin. A notificação indicava a existência de menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho de Vorcaro havia sido apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano anterior.
Adicionalmente, o afastamento de Toffoli está ligado ao fato de ele ser um dos sócios do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. Este empreendimento, por sua vez, foi adquirido por um fundo de investimentos que possui comprovadas ligações com o Banco Master e que, atualmente, é alvo de investigação por parte da Polícia Federal. Essas conexões motivaram a decisão do ministro de se declarar suspeito, visando a imparcialidade do processo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias