O projeto foi aprovado em primeira votação no último dia 2. Foi marcada uma audiência pública nesta terça-feira (13) às 8h30.
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), promove a audiência cujo objetivo é, discutir o projeto de lei do Executivo (PL 1363/2023), que propõe a proibição do transporte e da comercialização de pescado em Mato Grosso pelos próximos cinco anos.
Avallone enfatizou que a proposta será amplamente debatida no Parlamento, contando com a participação dos pescadores e ribeirinhos, a fim de alcançar um consenso em relação ao texto do projeto governamental.
O deputado adiantou que pretende apresentar emendas para garantir que os pescadores não sejam prejudicados.
A ideia é oferecer um auxílio à categoria, equivalente a um salário mínimo mensal, que abrangerá todo o período de cinco anos de proibição.
“O Parlamento se preocupa com a situação dos pescadores. Não os abandonaremos, não permitiremos que fiquem desamparados”, afirmou o presidente da comissão.
Além disso, o parlamentar revelou que já está em negociações com a diretoria da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, para criar uma linha de financiamento destinada aos pescadores e ribeirinhos, a fim de que possam adquirir barcos e motores, e posteriormente alugá-los para pousadas e outros estabelecimentos relacionados ao turismo, criando assim uma nova fonte de renda além do auxílio temporário fornecido pelo governo.
“Estou negociando a favor dos ribeirinhos uma linha de financiamento com juros zero e carência para a compra de barcos e equipamentos, para que possam se dedicar à pesca turística, ao pesque e solte. Também estou conversando com proprietários de pousadas, barcos-hotéis e empresários do setor de turismo, para que deixem de adquirir embarcações próprias e passem a alugá-las dos ribeirinhos e pescadores”, disse Avallone.
A proposta também inclui investimentos na capacitação profissional dos pescadores, a fim de que possam se qualificar e buscar outras alternativas de renda durante o período de proibição do transporte e comercialização de pescado.