O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (12) a decisão de acatar integralmente a recomendação do Ministério Público do Estado (MPMT) para a suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento de servidores públicos estaduais. A medida atinge diretamente as operações de cartões de crédito e cartões benefício consignados que estão sob investigação por parte do Poder Executivo.
consignado: cenário e impactos
Suspensão de descontos e auditoria estadual
A determinação ocorre em um cenário de impasse, após a força-tarefa governamental encontrar obstáculos operacionais devido à falta de cooperação das instituições financeiras envolvidas. Ao ser questionado sobre o pedido da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, o governador foi direto ao afirmar que a decisão seria cumprida prontamente. A solicitação do órgão ministerial surgiu após o vencimento, em dezembro de 2025, do prazo judicial de 120 dias concedido para que o Estado finalizasse uma auditoria detalhada nos contratos.
O processo, que tramita sob sigilo na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, envolve um valor de causa estimado em R$ 50 milhões. Para realizar o pente-fino, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) criaram o sistema denominado Sistema Revisa Consignações, desenvolvido especificamente para recalcular operações financeiras e identificar eventuais irregularidades ou cobranças abusivas contra o funcionalismo.
Obstrução e restrições a instituições financeiras
A auditoria enfrentou entraves significativos devido à postura de diversas empresas. Segundo os autos, as instituições Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda., Grupo Clickdigital Participações S.A. e Bem Cartões Benefícios S.A. recusaram-se a fornecer as bases de dados e cópias contratuais solicitadas pela CGE e pela Seplag. A empresa Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A., por sua vez, não apresentou resposta às solicitações.
Devido a essa obstrução e aos indícios de violação aos princípios de transparência e boa-fé, o Ministério Público entendeu que a manutenção dos descontos seria inadequada enquanto a regularidade dos contratos permanecesse sob suspeita. Reforçando a postura do governo, Otaviano Pivetta destacou que a administração estadual já havia implementado filtros legais, aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbem a atuação de agentes financeiros sem sede física no estado. Segundo o governador, a legislação veda que bancos sem estabelecimento em Mato Grosso realizem operações de consignado para os servidores públicos locais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT