Cuiabá – O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, na manhã de sexta-feira (13 de fevereiro de 2026), uma mesa técnica para mapear e solucionar impasses judiciais e administrativos que impactam a tarifa de água e esgoto da Capital e a qualidade do serviço oferecido à população.
Coordenada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a equipe reúne representantes do órgão de controle, Ministério Público Estadual (MP-MT), concessionária Águas Cuiabá e agência reguladora municipal. O grupo avaliará contratos, decisões administrativas e litígios judiciais ou arbitrais instaurados desde 2015.
“A falta de alinhamento entre decisões administrativas e judiciais gerou insegurança, travou investimentos e penalizou diretamente o cidadão”, afirmou Sérgio Ricardo. De acordo com o conselheiro, o objetivo é corrigir falhas de gestão e superar a crise no saneamento básico cuiabano.
Processos em análise
A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria do Consumidor, informou que três ações civis públicas movidas pelo MP-MT foram incluídas na discussão. “Com a mediação do Tribunal de Contas e o trabalho de auditores qualificados, confiamos na construção de uma saída que atenda aos interesses dos usuários”, disse.
A iniciativa surge após decisão da Justiça que suspendeu a tramitação de uma ação contra o reajuste extraordinário de 7,01% na tarifa de água. O magistrado citou a criação da mesa técnica e destacou a necessidade de uma avaliação conjunta dos dados financeiros e regulatórios.
Plano de investimentos da concessionária
Durante o encontro, o diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, comprometeu-se a apresentar, ao TCE-MT e ao MP-MT, um programa de investimentos voltado à ampliação da rede de esgoto. O plano prevê a realização gratuita das ligações domiciliares na fase inicial, com cobrança diluída ao longo de vários anos.
“Queremos garantir segurança jurídica, atendimento adequado e manutenção da modicidade tarifária. Essa é uma oportunidade ímpar para resolver um problema histórico da concessão”, comentou Menna.
Busca por consenso
Para o diretor-presidente da agência Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, reunir todos os atores na mesma mesa favorece um entendimento conjunto. “Um bom acordo exige concessões de cada parte, sempre visando ao benefício social”, disse.
No encerramento da reunião, Sérgio Ricardo reiterou que o Tribunal de Contas atuará como indutor de soluções. “Sem cobrança efetiva e decisão política responsável, os problemas se repetem a cada ciclo eleitoral”, concluiu.
A mesa técnica seguirá reunida nas próximas semanas. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório com recomendações para destravar os investimentos, garantir a prestação adequada dos serviços de saneamento e assegurar equilíbrio na cobrança das tarifas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de TCE-MT