A Corte de Apelação de Roma concluiu, na última quinta-feira (12), as audiências de instrução do processo que avalia a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Segundo a defesa, todos os pedidos de oitiva de testemunhas foram negados, medida que, no entendimento dos advogados, restringiu o contraditório e a ampla defesa.
O advogado Fábio Pagnozzi afirmou que nomes considerados “essenciais” para esclarecer os fatos, entre eles o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, foram rejeitados pelo colegiado sob a justificativa de irrelevância. Ele argumenta que a decisão viola o artigo 24 da Constituição italiana, que garante a qualquer pessoa o direito de buscar proteção judicial de seus interesses legítimos.
Papel de Tagliaferro
Tagliaferro atuou como assessor especial no combate à desinformação do TSE. Desde que deixou o cargo, passou a acusar o então presidente da Corte Eleitoral e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de promover perseguição política à direita. A defesa pretendia que esse depoimento fosse usado para demonstrar motivação política no processo brasileiro contra Zambelli.
Críticas à prisão preventiva
A equipe jurídica também contesta a prisão preventiva de Zambelli, aplicada mesmo após a apreensão de seus passaportes. Pagnozzi ressalta que, tanto na legislação brasileira quanto na italiana, a medida cautelar só deve ser mantida quando há risco concreto de fuga, o que, segundo ele, não se configurava no caso.
Atuação da AGU
Outro ponto questionado é o suposto “excesso” de participação do representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Gentiloni Silveri. Para os advogados, o Estado requerente em processo de extradição não pode assumir postura semelhante à de acusação direta durante as audiências.
Cidadania posta em dúvida
O Ministério Público italiano levantou ainda a discussão sobre a dupla cidadania de Zambelli. O procurador Erminio Amelio declarou que a cidadania italiana da ex-parlamentar seria “apenas fachada”. Em resposta, a defesa sustentou que, uma vez reconhecida, a cidadania confere os mesmos direitos a qualquer italiano, não podendo ser relativizada em pedidos de extradição.
Pedido de troca de juízes
Diante das negativas sucessivas, os advogados solicitaram a substituição dos magistrados que conduzem o caso. O requerimento foi indeferido na terça-feira (10). A defesa pretende recorrer.
Após o encerramento das oitivas, a Corte de Apelação deve se pronunciar sobre a extradição em até cinco dias. A reportagem informou que procurou a AGU e o Ministério da Justiça da Itália, mas não recebeu retorno até o momento.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política