O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em ação penal a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Renato Figueiredo Filho. A acusação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta suposta prática de coação no curso de processo judicial, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
O que motivou a denúncia
Segundo a PGR, os dois teriam articulado medidas para influenciar investigações e ações em tramitação na Justiça, buscando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo. Como indícios, o órgão reuniu declarações públicas feitas por ambos em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos com autorização do STF.
No entendimento de Gonet, o material demonstra a intenção de instaurar “clima de instabilidade e temor”, projetando sobre autoridades brasileiras a ameaça de possíveis sanções estrangeiras e, sobre a sociedade, a imagem de um país isolado. A PGR sustenta que as ações configuram grave ameaça destinada a favorecer interesses pessoais e familiares.
Modalidade de crime atribuída
O crime de coação em processo judicial ocorre quando alguém usa violência ou ameaça para influenciar autoridades, testemunhas ou qualquer pessoa ligada a procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. Caso condenados, os réus estão sujeitos a pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. A PGR também pediu que ambos sejam condenados a reparar os danos morais coletivos provocados.
Supostas ameaças
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam sugerido acionar a legislação norte-americana – em especial a chamada Lei Magnitsky – para pressionar magistrados e outras autoridades no Brasil, caso processos não seguissem o rumo desejado ou se o Congresso não aprovasse anistia em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No mesmo dia em que a PGR formalizou a acusação, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra autoridades brasileiras, entre elas a aplicação da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. As medidas foram revogadas meses depois.
Reação dos acusados
Em nota conjunta divulgada em setembro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e chamaram o procurador-geral Paulo Gonet de “lacaio” do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, a defesa de ambos ainda não se manifestou sobre o recebimento da acusação pelo STF.
A partir da aceitação da denúncia, os réus serão citados para apresentar resposta por escrito. Na sequência, o relator do caso deverá definir a pauta de instrução, que inclui oitiva de testemunhas, coleta de provas suplementares e, ao final, o julgamento do mérito.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política