A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (13) o repasse da parcela referente a fevereiro do programa Bolsa Família. O benefício é destinado aos usuários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 2.
O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de adicionais recentes, a quantia média por família alcança R$ 690,01.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do governo federal beneficiará um total de 18,84 milhões de famílias neste mês, representando um investimento de R$ 13 bilhões.
Adicionais no Benefício
Além da quantia básica, o Bolsa Família incorpora três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança.
Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), outro de R$ 50 para cada filho na faixa etária entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até seis anos de idade.
As informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelos beneficiários por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Antecipados em 171 Municípios
Um grupo específico de beneficiários, residentes em 171 cidades distribuídas por oito estados, teve o pagamento liberado antecipadamente na quinta-feira (12), sem a necessidade de seguir o calendário baseado no NIS.
Essa medida excepcional contemplou moradores de 122 municípios no Rio Grande do Norte, afetados pela seca. Outras localidades beneficiadas incluem 14 cidades na Bahia, 12 no Paraná, 11 em Sergipe, 6 em Roraima, 3 no Amazonas, 2 no Piauí e 1 em Santa Catarina.
A antecipação foi justificada por situações de vulnerabilidade decorrentes de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou pela presença de povos indígenas em condições de risco. A relação completa dos municípios com pagamentos adiantados está disponível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação que promoveu a restauração do Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante o período da piracema, estação de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e suas Mudanças
Aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão inclusas na chamada “regra de proteção” no mês de fevereiro. Esse mecanismo visa amparar famílias que conseguem uma fonte de emprego e melhoram sua renda.
Pela regra, essas famílias continuam a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Para o ano de 2025, houve uma modificação no período de permanência sob a regra de proteção, que será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplicará somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam na regra de proteção até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo