Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Vorcaro é o ex-proprietário do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por não possuir recursos suficientes para honrar seus compromissos financeiros.
A detenção de Vorcaro ocorreu em 4 de março, como parte da Operação Compliance Zero em sua terceira fase. O ministro André Mendonça, que atua como relator do caso no Supremo, autorizou a medida cautelar após receber da Polícia Federal evidências de que o banqueiro mantinha uma estrutura particular. Essa estrutura, segundo os indícios, era utilizada para monitorar e intimidar indivíduos que Vorcaro considerava adversários de seus interesses.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou uma sessão virtual nesta sexta-feira para decidir se a prisão de Vorcaro deve ser mantida. Até o momento, apenas os ministros Mendonça e Fux registraram seus votos de forma remota. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm um prazo estipulado até a próxima sexta-feira, dia 20, para também proferir seus votos no caso.
O ministro Dias Toffoli, que também faz parte da Segunda Turma e foi o primeiro relator do processo no STF, declarou-se impedido de participar do julgamento dos processos referentes ao Banco Master, alegando motivo de foro íntimo. A decisão de Toffoli foi motivada por controvérsias decorrentes de negócios anteriores entre uma empresa de sua família e um fundo vinculado ao Banco Master. A condução do processo pelo ministro também gerou questionamentos devido a decisões consideradas polêmicas.
A Polícia Federal chegou a elaborar um relatório detalhando os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro. No entanto, o documento foi descartado pelo próprio Supremo, que considerou a iniciativa uma investigação ilegal contra um ministro da Corte, realizada sem a devida autorização judicial.
Com a participação de Toffoli excluída, o julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro contará com os votos de quatro ministros. Caso ocorra um empate no placar da votação, o princípio jurídico do *in dubio pro reo* será aplicado, o que significa que, na dúvida, o resultado deverá ser favorável ao investigado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo