VIDAS EM RISCO – REPORTAGEM ESPECIAL
Um cenário de omissão administrativa, falha técnica de planejamento e resposta tardia por parte da gestão municipal transformou o que deveria ser o maior avanço na saúde pública do Extremo Norte de Mato Grosso em um monumento ao descaso.
Inaugurado com um cerimonial nababesco e promessas de pleno funcionamento, o novo Hospital Estadual do Alto Tapajós, em Alta Floresta, permanece de portas fechadas há 77 dias, enquanto a população de 16 municípios da região continua à mercê de uma estrutura antiga e saturada.
Documentos oficiais e os bastidores das frentes jurídicas revelam que o atraso na transição não é um mero entrave operacional de calibração de equipamentos, mas sim o reflexo de um colapso de gestão liderado pela prefeitura local.
1. O Histórico de Litígio: A Omissão que Gerou a Linha de Frente Judicial.
A edificação do novo complexo hospitalar de alta complexidade — um investimento estadual superior a R$ 160 milhões — não nasceu da livre vontade política, mas de uma imposição coercitiva do Poder Judiciário.
O motor principal da obra foi a Ação Civil Pública (ACP) nº 0011650-32.2014.8.11.0000, movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) em face da manifesta precariedade estrutural e sanitária do atual Hospital Regional Albert Sabin.
Em sede de cumprimento de sentença na comarca local, os trechos das decisões judiciais extraídas da ACP nº 0011650-32.2014.8.11.0000 fulminam a inércia dos entes públicos:
“Constatada a manifesta precariedade da unidade hospitalar regional existente [Albert Sabin], que atende a toda a Baixada do Alto Tapajós, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário para determinar que o Estado de Mato Grosso adote providências estruturais definitivas […] garantindo a plena resolutividade dos atendimentos de média e alta complexidade para o polo regional.”
Paralelamente, as diretrizes do SUS e a Resolução CIB/MT nº 062/2011, que disciplinaram a incorporação e o perfil assistencial da região, fixaram o “gatilho de reversão”: o Estado assumiria a alta complexidade na nova sede, e o município reassumiria a estrutura antiga para atendimentos locais, evitando o estrangulamento da rede.
2. A Incompetência na Transição e o Projeto Rejeitado de Robson Quintino.
A despeito da promessa de funcionamento realizada na inauguração, o processo de transição vem sendo “empurrado pela barriga”.
Fontes e e-mails oficiais emitidos pelo gabinete do atual Secretário Estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, apontam que o verdadeiro gargalo atende pelo nome de Robson Quintino de Oliveira, vice-prefeito que acumula as pastas de secretário interino de Saúde e de Governo, Gestão e Planejamento em Alta Floresta.
O início das atividades do Hospital Alto Tapajós está diretamente condicionado à entrega de um plano de viabilidade financeira aprovado pelo Estado para a destinação do antigo Hospital Albert Sabin, que deverá funcionar parcialmente como maternidade municipal.
O repasse oferecido pelo Estado para ajudar o município a manter a estrutura antiga gira na ordem de R$ 4 milhões mensais (podendo superar R$ 50 milhões por ano), mas o recurso está travado por incompetência técnica da prefeitura.
A proposta enviada por Robson Quintino foi taxativamente rejeitada pela SES/MT devido ao não preenchimento dos critérios legais exigidos em parecer oficial:
Ausência de Parceria com OSS: O critério de liberação fixado pelo Estado exige a inclusão de uma Organização Social de Saúde (OSS — sem fins lucrativos) terceirizada para administrar o hospital antigo, viabilizando o repasse direto de recursos sem passar pelos cofres municipais. O município insiste em resistir a essa subcontratação.
Falta de documentação sanitária: Ausência de documentação técnica complementar, incluindo projetos físicos, planos de trabalho, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias adequadas às normativas da ANVISA.
Incompatibilidade Orçamentária: Falta de esclarecimento quanto à memória de cálculo dos valores pleiteados e ausência de detalhamento no plano de investimentos em recursos humanos e equipamentos.
Nos termos do documento oficial da própria SES/MT anexado aos autos administrativos:
“Ressalta-se que a ausência dessas informações impede, no momento, a validação da viabilidade técnica e financeira do pleito, em observância aos princípios da responsabilidade fiscal e da adequada aplicação dos recursos públicos.”
3. Os prejuízos aos beneficiários do SUS e aos 16 Municípios
A resposta tardia e a má gerência da gestão municipal de Alta Floresta geram um efeito cascata de prejuízos humanos dramáticos. A retenção da estrutura nova penaliza diretamente os usuários do SUS de 16 municípios contemplados, que dependem do polo regional para cirurgias eletivas, vagas reguladas e UTIs de alta complexidade.
4.O prejuízo sistêmico consolida-se em duas frentes de flagrante má gerência assistencial:
A. A Hipertrofia Deliberada da Alta Complexidade.
Por falhar em organizar sua rede de atenção básica e não possuir pronto-atendimento municipal estruturado e isolado, a Prefeitura de Alta Floresta utiliza historicamente as portas do Hospital Regional para acolher casos de baixa complexidade (Fichas Verdes e Azuis).
Essa conduta viola o Artigo 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/1990, que estabelece a competência exclusiva do município em executar os serviços de atendimento primário.
B. O Risco de Abandono Patrimonial e Descontinuidade
Sem o plano de migração validado, o município mantém o funcionamento do Albert Sabin em xeque.
O Judiciário já fixou advertências severas na fase executiva da ACP nº 0011650-32.2014.8.11.0000 contra essa postura omissiva:
“Revela-se descabida e configuradora de má gerência assistencial a pretensão de transferir o fluxo primário de atendimento local para a nova sede regional, desvirtuando o perfil de alta complexidade pactuado nas resoluções da CIB […] A transferência impõe ao Município o dever de cooperação imediata na retomada do prédio desativado, sob pena de incidir em omissão dolosa geradora de dano ao erário.”
Enquanto a prefeitura não sana as pendências com o apoio do Escritório Regional de Saúde, o imponente prédio do novo Hospital Estadual do Alto Tapajós completa mais um dia fechado.
Um atraso inexplicável pago com a saúde e a vida dos cidadãos do Norte de Mato Grosso.
VÍDEO APÓS DENÚNCIA
No mesmo dia em que nossa reportagem levou ao conhecimento da população da região norte de Mato Grosso, Robson Quintino e o prefeito Chico Gamba gravaram um vídeo ao lado do secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, visivelmente constrangido, na tentativa de responder ao atraso provocado pelas propostas recusadas pela secretaria estadual.
No vídeo, o secretário afirma que a entrega se realizará até o mês de julho, sem especificar uma data concreta. Ele também justificou de forma generalizada que houve “alguns atrasos” devido à “complexidade da implantação”, que teria causado um atraso no cronograma dos prazos.
Já o secretário interino de Saúde, Robson Quintino, se limitou a dizer, em sua defesa, que “ninguém está atrapalhando ninguém…”
VEJA O VÍDEO:
Por Danny Bueno – Análise dos Fatos – Especial Investigativo