O senador Esperidião Amin (PP-SC) confirmou que apresentará um substitutivo ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria — proposta que revê as penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos — com a inclusão de um dispositivo de anistia. A declaração foi feita nesta terça-feira (data não especificada pela fonte) durante reunião de articulação no Senado.
Na condição de relator da matéria, Amin afirmou que é “favorável à anistia” e reforçou que a medida dependerá da correlação de forças no plenário. “Nós vamos ter anistia, caso o Senado assim decida politicamente”, declarou o parlamentar, sinalizando que o parecer poderá pacificar parte dos congressistas que defendem a revisão das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto original da Dosimetria trata exclusivamente da gradação de penas para crimes relacionados a atentados contra a ordem democrática. Com a mudança sugerida pelo relator, um artigo passaria a prever o perdão judicial ou a extinção dos efeitos das condenações para determinados réus enquadrados nesses delitos.
Controvérsia no Congresso
A possibilidade de anistia intensifica o debate no Legislativo. De um lado, parlamentares aliados ao governo argumentam que o perdão poderia enfraquecer decisões do Judiciário e comprometer a responsabilização dos envolvidos. De outro, oposicionistas defendem a medida como forma de “pacificação” e questionam a severidade das penas aplicadas pelo STF.
Juristas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontam que o Congresso tem competência para aprovar leis de anistia, mas lembram que a iniciativa pode gerar contestação no Supremo. A Corte, por sua vez, costuma considerar inconstitucionais perdões que atinjam crimes considerados hediondos ou graves violações aos direitos humanos.
Próximos passos
Amin pretende protocolar o substitutivo nos próximos dias. Depois disso, o texto será analisado pela CCJ antes de ir ao plenário. Caso seja aprovado no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações.
O senador catarinense afirmou que busca construir um acordo com as lideranças partidárias para acelerar a tramitação. “Estamos conversando com todos os blocos. Se houver entendimento, o projeto poderá ser votado ainda neste semestre”, disse.
Mesmo sem consenso, a sinalização de Amin alimenta expectativas entre organizações civis e familiares de condenados que pressionam pela anistia. Grupos favoráveis planejam mobilizações em Brasília durante a análise do parecer, enquanto entidades de direitos humanos já articulam notas públicas contra a concessão do perdão.
Até o momento, o Palácio do Planalto evita comentar oficialmente a proposta. Nos bastidores, integrantes da base governista afirmam que o Executivo deve acompanhar o debate, mas não pretende intervir diretamente na decisão do Senado.
Para ser efetiva, a anistia precisará ser detalhada no substitutivo: quem poderá ser beneficiado, quais crimes serão abrangidos e se haverá condições, como reparação de danos ou prestação de serviços comunitários. Esses pontos ainda não foram divulgados pelo relator.
O andamento do projeto, portanto, permanece em aberto e dependerá do apoio político que Amin conseguir reunir nos próximos dias.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder