Janaina Riva (MDB) apresentará, na sessão extraordinária desta quarta-feira (14), uma emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) que reserva 15% do excesso de arrecadação do Governo de Mato Grosso para pagar perdas salariais acumuladas pelos servidores estaduais entre 2017 e 2022.
O dispositivo cria um mecanismo automático: o repasse ocorrerá somente quando a receita superar a previsão orçamentária e se os gastos com pessoal permanecerem abaixo do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, segundo a deputada, a quitação do passivo não gera despesa obrigatória nem ameaça o equilíbrio das contas públicas.
Na justificativa, a parlamentar aponta defasagem no poder de compra dos servidores. Levantamento técnico citado na emenda indica inflação superior a 58% entre 2017 e 2025, enquanto os reajustes concedidos somaram pouco mais de 32%. O resultado seria uma perda real de aproximadamente 19,5% nos vencimentos.
A proposta determina apuração quadrimestral do excedente de arrecadação. Sempre que houver resultado positivo e respeitados os limites de despesa com pessoal, 15% desse valor deverá ser destinado exclusivamente à amortização das RGAs pendentes. Caso não exista excesso ou o limite prudencial seja ultrapassado, o pagamento fica suspenso sem incidência de juros ou penalidades ao erário.
Para garantir transparência, o texto obriga a Secretaria de Estado de Fazenda a publicar, a cada quadrimestre, relatório detalhando:
- o cálculo do excesso de arrecadação;
- o montante aplicado na quitação das RGAs;
- as razões para eventual suspensão dos repasses.
Janaina argumenta que dados oficiais indicam situação fiscal confortável, com despesas de pessoal abaixo dos patamares legais, o que abriria margem para iniciar a recomposição das perdas sem comprometer serviços ou investimentos.
A expectativa é de que a emenda seja um dos principais temas de debate na sessão extraordinária, reabrindo a discussão sobre a recuperação do poder aquisitivo do funcionalismo público estadual.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de matogrossoaovivo