Cuiabá – O Governo de Mato Grosso protocolou na segunda-feira (12/1) um pedido para que o Tribunal de Justiça do Estado mantenha a suspensão dos descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.
A solicitação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em reação a decisão judicial que determinou a retomada imediata dos abatimentos e a revisão de todos os contratos no prazo máximo de 120 dias. O Executivo argumenta que não há condições técnicas para cumprir a ordem dentro do tempo estipulado.
Motivos alegados pelo Estado
De acordo com a PGE, a retomada dos descontos exige:
- recalcular individualmente cada contrato de empréstimo;
- criar novos sistemas de gestão de dados em Tecnologia da Informação;
- estabelecer novos fluxos de trabalho para processar as consignações.
Essas etapas, sustenta o governo, demandam um período maior do que o fixado pela Justiça. Além disso, o órgão afirma que ainda não é possível definir o valor exato a ser retido de cada servidor, pois foram identificadas irregularidades nas cobranças feitas pelas instituições financeiras e apenas as partes envolvidas – funcionários e empresas – conhecem os termos contratuais completos.
Plano de ação já em andamento
No pedido encaminhado ao Judiciário, a gestão estadual cita que já executa um plano de trabalho conjunto entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O documento prevê a revisão detalhada dos contratos e o recálculo dos saldos devidos.
Segundo a PGE, “a cadeia de ações determinadas impõe ao Estado uma série de tarefas que foram mapeadas, estudadas e agora poderão ser executadas para fiel cumprimento da decisão, mas, para isso, precisam ser revisitadas ou remodeladas à realidade prática e capacidade de execução do Poder Público”.
O governo solicita, portanto, que a Justiça reconheça o cronograma já elaborado pelos órgãos técnicos estaduais e autorize a continuidade da suspensão dos descontos até a conclusão desse trabalho.
Próximos passos
O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido. Enquanto aguarda a análise judicial, o Estado mantém paralisados os abatimentos em folha, iniciados em 2025 e suspensos por determinação própria do Executivo após a detecção de inconsistências nos valores cobrados.
Se a Justiça acolher o pleito, a suspensão permanecerá em vigor até que a revisão seja finalizada e os novos sistemas entrem em operação. Caso contrário, o governo terá de restabelecer os descontos e concluir todos os recálculos no período de 120 dias determinado anteriormente.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte