O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta sexta-feira (13), uma mesa técnica dedicada a destravar entraves judiciais e administrativos que impactam a tarifa de água e esgoto e a prestação desses serviços em Cuiabá.
De acordo com o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, o grupo fará um mapeamento de contratos, decisões administrativas e litígios judicial e arbitral iniciados desde 2015. O objetivo é corrigir falhas de gestão e superar a crise no saneamento básico da capital mato-grossense.
“A falta de coordenação entre as esferas administrativa e judicial gerou insegurança jurídica, travou investimentos e penalizou diretamente a população”, afirmou Ricardo. Segundo ele, conflitos antigos impedem soluções concretas, enquanto o consumidor continua arcando com falhas que não provocou.
Ministério Público integra debate
A promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria do Consumidor da Capital, destacou que três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso passam a integrar a discussão. “Com a mediação da mesa técnica e a atuação dos auditores do Tribunal de Contas, será possível construir uma saída que beneficie usuários e consumidores”, avaliou.
Decisão judicial recente reforça participação do TCE
A reunião ocorre após decisão da Justiça que citou a instalação da mesa técnica do TCE-MT e suspendeu a tramitação de uma ação que questionava o reajuste extraordinário de 7,01% na tarifa de água. O Judiciário considerou necessária uma análise técnica aprofundada e coordenada entre as instituições envolvidas.
Concessionária apresenta proposta de investimento
Durante o encontro, a concessionária Águas Cuiabá comprometeu-se a entregar ao TCE-MT e ao Ministério Público um plano de investimentos voltado às ligações residenciais de esgoto e à ampliação da coleta, sem cobrança imediata dos moradores.
“As conexões serão feitas inicialmente sem custo para o consumidor, e o pagamento será diluído ao longo de vários anos. Muita gente não consegue arcar com a despesa de imediato, então é essencial facilitar a adesão”, explicou Sérgio Ricardo.
O diretor-geral da empresa, Leonardo Menna, saiu otimista da primeira rodada de negociações. “Vamos encontrar um ponto de equilíbrio que assegure segurança jurídica à concessão, atendimento adequado à população e manutenção da modicidade tarifária. É uma oportunidade ímpar de resolver um problema histórico”, declarou.
Regulador apoia consenso
Para o diretor-presidente da agência reguladora Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, o caráter consensual da mesa técnica é fundamental. “Todos os atores precisam ceder um pouco para chegar a um acordo que garanta o benefício social”, afirmou.
No encerramento da reunião, Sérgio Ricardo ressaltou que o Tribunal de Contas atua como indutor de soluções, colocando a capacidade técnica da instituição a serviço da sociedade. “Sem cobrança efetiva e decisão política responsável, os problemas se repetem a cada ciclo eleitoral”, alertou.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte