Brasília — A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do Decreto nº 12.604 após deputados da oposição apresentarem projetos para derrubar parte do texto que regulamenta a atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, junto ao Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Reação nas redes
Em publicação no X/Twitter nesta segunda-feira (13), Gleisi afirmou que “não há nada de errado, irregular ou ilegal” no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a ministra, a norma apenas estabelece parâmetros e transparência para as atividades do cônjuge presidencial, “sem criar novo cargo ou despesa”. Ela classificou as críticas como “perseguição política” e “preconceito” contra Janja, concluiu a mensagem com “Força, Janja!”.
Investida da oposição
As manifestações de Gleisi ocorreram depois que os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, e Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição, protocolaram projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar o artigo 8º da medida presidencial. Para Sóstenes, o dispositivo amplia “poderes” da primeira-dama e permitiria a promoção de sua imagem política com recursos públicos. O parlamentar argumentou ainda que Janja “não foi eleita” e, por isso, não deveria dispor de estrutura oficial.
Os PDLs ainda precisam passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Até o momento, não há prazo definido para a análise em plenário.
O que estabelece o Decreto nº 12.604
Publicada em 28 de agosto de 2025, a norma altera a organização administrativa da Presidência para autorizar o Gabinete Pessoal do Presidente a oferecer apoio formal ao cônjuge em iniciativas de interesse público. O texto leva a assinatura de Lula, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.
Na prática, a medida garante respaldo jurídico para que Janja utilize servidores comissionados, orçamento e equipe do próprio Gabinete Pessoal em ações institucionais. Até então, parte do suporte era prestado informalmente desde o início do atual mandato.
Estrutura do Gabinete Pessoal
Responsável por agenda, cerimonial, correspondências, discursos e preservação dos palácios, o setor é comandado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e dispõe de 189 cargos de confiança. Entre as áreas subordinadas estão a Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria de Documentação Histórica.
Com o decreto, qualquer atuação de Janja passa a ocorrer dentro dessa estrutura, agora reconhecida formalmente. Caso seja mantida pelo Congresso, a mudança confere base legal ampla para participação da primeira-dama em atividades oficiais.
Apesar da reação governista, a tramitação dos PDLs mantém o tema em aberto no parlamento, que decidirá se o artigo contestado permanece ou não em vigor.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política