Cuiabá – A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel) firmou um termo de colaboração no valor de R$ 10,6 milhões com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural, entidade condenada por improbidade administrativa e corrupção. O acordo, assinado em 22 de dezembro de 2025, delega à associação a gestão administrativa, financeira e de pesquisa do futuro Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT) pelos próximos cinco anos.
O documento, publicado no Diário Oficial em 23 de dezembro, estabelece vigência até 19 de dezembro de 2030. A parceria foi oficializada pelo secretário estadual de Cultura, Davi Moura Pereira da Silva, e pela presidente da associação, Viviene Lozi Rodrigues.
Recursos públicos e destino do museu
Do montante total, R$ 7,5 milhões serão repassados pelo governo estadual e R$ 3,1 milhões virão da Política Nacional Aldir Blanc, voltada ao fomento cultural. A primeira parcela, de R$ 1,5 milhão, foi empenhada em 17 de dezembro de 2025, poucos dias antes da assinatura.
O museu, criado por decreto em 2008, chegou a ser inaugurado mas nunca consolidou suas atividades. A nova proposta prevê a instalação na antiga sede da Casa do Artesão, no centro de Cuiabá, funcionando como unidade museológica permanente.
Condenação mantida na Justiça
Apesar da nova contratação, a Ação Cultural teve a condenação por improbidade mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro de 2025, quando a Corte rejeitou recurso que pedia a suspensão da sentença. As penalidades, aplicadas em junho de 2024, incluem multa civil, suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de contratação com o poder público por cinco anos.
A entidade foi responsabilizada por irregularidades na gestão do Museu de Arte Sacra. Na ocasião, a diretora-geral Viviene Lozi foi apontada por criar ambiente hostil, fato denunciado pela museóloga Ana Lígia Campos Ramos 14 dias antes de ela tirar a própria vida, em 2021.
Licitação suspensa e questionamentos
A Secel havia aberto licitação para escolher a organização que assumiria o museu, mas o processo foi sobrestado sem explicação pública. Com o termo de colaboração, não há disputa de preços ou avaliação técnica comparativa; a secretaria transfere recursos diretamente para a entidade sem fins lucrativos.
O Conselho Estadual de Cultura afirmou ter questionado a legalidade da contratação após receber denúncia sobre a condenação da associação. Segundo nota divulgada em dezembro, a Secel manteve o contrato sob o argumento de que a decisão judicial ainda não transitou em julgado. O colegiado instalou uma comissão permanente para fiscalizar a execução do acordo e outras parcerias de gestão compartilhada da pasta.
Procuradas, nem a Secretaria de Cultura nem a Associação dos Produtores Culturais se manifestaram sobre os questionamentos.
Com o novo contrato, o governo estadual pretende reabrir o Museu de Arte de Mato Grosso, fechado desde sua criação, enquanto entidades culturais e o Judiciário monitoram o cumprimento das obrigações legais da associação encarregada.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de eh fonte