O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o ex-governador Pedro Taques (PSB) delete, em até 24 horas, publicações nas redes sociais que atingem a honra e a imagem do governador Mauro Mendes (União Brasil). A decisão liminar, assinada pelo juiz-membro Pérsio Oliveira Landim na sexta-feira (13), prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A medida atende a representação do Diretório Estadual do União Brasil, presidido por Mendes, que acusa Taques de veicular, desde novembro do ano passado, uma série de postagens mensais com ataques pessoais. Segundo o partido, o objetivo seria desgastar a imagem do atual chefe do Executivo e influenciar a opinião pública em ano pré-eleitoral.
Nos autos, a legenda apresentou comprovantes de impulsionamento pago das publicações, argumento que convenceu o magistrado sobre a necessidade de barrar a continuidade do conteúdo. Para Landim, as mensagens extrapolam a “crítica política” legítima e configuram propaganda eleitoral antecipada negativa, ainda que não haja pedido explícito de voto.
“É preciso fazer cessar os efeitos que a continuidade das publicações possa representar à concepção do eleitorado”, escreveu o juiz. Ele reforçou que impedir a circulação de informações inverídicas ou tendenciosas nas redes é “forma de defender a democracia”, principalmente diante dos algoritmos que ampliam o alcance desse tipo de mensagem.
O advogado Rodrigo Cirineu, que assina a representação, sustenta que Taques tentou imputar práticas criminosas a Mendes, atingindo diretamente sua reputação. A presença de posts patrocinados foi apontada como prova de que havia intenção de ampliar o alcance das acusações.
Além da remoção imediata, a decisão obriga Taques a abster-se de novas publicações semelhantes em qualquer plataforma digital sob seu controle, incluindo o perfil no Facebook citado no processo. O ex-governador terá dois dias para apresentar defesa; em seguida, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para parecer.
Landim observou ainda que, por ser advogado e ex-procurador da República, Taques dispõe de instrumentos institucionais para levar eventuais denúncias aos órgãos competentes, sem recorrer a campanhas de ataque nas redes sociais. Para o magistrado, a escolha pela divulgação massiva indica “intenção de obter proveito eleitoral”.
Até a publicação desta reportagem, Pedro Taques não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte