O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) analisou uma representação movida pelo Diretório Estadual do Partido Republicanos contra o senador Wellington Antônio Fagundes (PL), pré-candidato ao Governo do estado. A sigla, liderada pelo governador Otaviano Pivetta, acusou o parlamentar de realizar propaganda eleitoral antecipada por meio de publicações em suas redes sociais.
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Decisão judicial sobre propaganda antecipada
O juiz-membro Eduardo Calmon de Almeida Cézar, relator do processo, indeferiu o pedido de tutela de urgência solicitado pelo partido. Apesar da negativa quanto à medida cautelar imediata, o magistrado validou juridicamente a tese da acusação ao reconhecer que um dos vídeos compartilhados pelo senador continha, de forma explícita, um pedido ilegal de voto, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do dia 16 de agosto.
A representação do Republicanos apontava a veiculação de cinco vídeos no perfil oficial do senador no Instagram. Segundo a denúncia, o material continha declarações de terceiros classificando o parlamentar como “futuro governador” e incluindo solicitações diretas de voto. O partido buscava a remoção imediata dos conteúdos, a proibição de novas postagens com teor semelhante e a aplicação de multa diária.
Perda de objeto e andamento do processo
Ao analisar o caso, o magistrado constatou que a ordem de exclusão perdeu o objeto de urgência, uma vez que o próprio senador removeu as publicações antes da decisão judicial. Como o link original já estava indisponível no momento da checagem, o juiz entendeu que não havia o “perigo de dano” necessário para a concessão da liminar. Em relação aos demais conteúdos, o tribunal considerou que, por se tratarem de manifestações de apoio feitas por terceiros, a análise exige um contexto mais aprofundado que não pode ser realizado de forma sumária.
O pedido para impedir preventivamente futuras postagens também foi negado por falta de provas sobre a reiteração da conduta. Embora a liminar tenha sido indeferida, o processo segue tramitando no TRE-MT. O senador Wellington Fagundes foi intimado a apresentar sua defesa no prazo legal de dois dias. Após essa etapa, o caso será encaminhado para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, vinculada ao Ministério Público Eleitoral, antes de seguir para o julgamento definitivo do mérito, onde a aplicação de multas ainda poderá ser deliberada.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT