A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4.937/24, que transforma o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada em política de Estado. A proposta, originária do Senado, será enviada à sanção presidencial.
De adesão voluntária, o programa estabelece atuação conjunta da União, estados e municípios para elevar a qualidade da alfabetização e reduzir desigualdades de aprendizagem. Cada rede de ensino poderá aderir conforme suas necessidades, com atenção aos territórios etnoeducacionais.
Relatorias favoráveis
O texto recebeu parecer positivo da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) na Comissão de Educação e, em Plenário, do deputado Patrus Ananias (PT-MG). Segundo Ananias, a medida “cristaliza em lei uma política pública em funcionamento, sem criar novos órgãos nem invadir competências do Executivo”.
Para evitar o retorno da matéria ao Senado, o relator manteve a redação original. “Preservamos a estrutura do projeto para garantir mais um passo rumo à plena educação de crianças e jovens”, afirmou.
Metas do compromisso
Entre os objetivos estão a melhoria dos processos de ensino, o acompanhamento de indicadores de aprendizagem e o intercâmbio de boas práticas entre entes federativos. A iniciativa também prioriza o enfrentamento das disparidades educacionais entre estudantes.
Ananias destacou que investir na alfabetização das crianças “é investir no futuro do país e na concretização da dignidade humana”, em consonância com os princípios constitucionais.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do presidente da República. Caso seja sancionado, o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada ganhará status legal permanente, garantindo continuidade às ações independentemente de mudanças de governo.
O financiamento deverá ocorrer por meio de programas já existentes no orçamento da educação e de cooperação técnica entre União, estados e municípios. Não estão previstas novas despesas obrigatórias.
A matéria recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, que ressaltaram a importância de assegurar alfabetização plena a todas as crianças brasileiras ao final dos anos iniciais do ensino fundamental.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados