A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu nesta quarta-feira (15) a análise do projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores ativos do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT). O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelo deputado Beto Dois a Um (PSB), relator da matéria na Comissão de Trabalho e Administração Pública.
O parlamentar havia dado parecer favorável ao texto, encaminhado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, mas optou por retirar a proposição da pauta de votação em plenário. A manobra gerou críticas de colegas de Assembleia e de representantes sindicais que acompanhavam a sessão.
Com o pedido de vista, a proposta deve voltar ao plenário na próxima quarta-feira (22), quando poderá ser apreciada em primeira votação. Caso receba sinal verde, ainda precisará passar por segunda votação antes de seguir para sanção governamental.
Detalhes do projeto
O texto prevê a atualização das tabelas de subsídio de sete carreiras do Judiciário: Analista Judiciário; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação; Técnico Judiciário; Distribuidor, Contador e Partidor; Oficial de Justiça; Agente da Infância e Juventude; e Auxiliar Judiciário. Segundo o Tribunal de Justiça, mais de 3,5 mil servidores serão contemplados.
De acordo com estudos da Coordenadoria de Planejamento e da Coordenadoria Financeira do TJMT, o impacto orçamentário para os servidores ativos está projetado em R$ 133 milhões no triênio 2025-2027, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 42 milhões em 2025;
- R$ 44,6 milhões em 2026;
- R$ 46,9 milhões em 2027.
Para aposentados e pensionistas, o custo adicional estimado é de R$ 48 milhões no mesmo período, iniciado em 2025. As despesas seriam de R$ 15,4 milhões no primeiro ano, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027, baseadas nas projeções do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,87% e 4,99%.
Repercussão no plenário
Ao anunciar o pedido de vista, Beto Dois a Um não apresentou justificativas detalhadas, limitando-se a afirmar que “precisa de mais tempo para avaliar pontos técnicos” do projeto. A decisão foi contestada por parlamentares que defendiam a votação imediata e por lideranças sindicais, que classificaram a interrupção como “retrocesso na valorização dos servidores”.
Apesar das críticas, o regimento interno da ALMT garante ao deputado o direito de solicitar vista do texto por até 48 horas úteis, prorrogáveis. O intervalo, no entanto, empurrou a discussão para a semana seguinte, frustrando a expectativa dos trabalhadores que lotaram as galerias da Casa.
Como se trata de projeto de origem no Poder Judiciário, a proposta precisa de maioria simples em duas votações para ser aprovada. Caso receba aval definitivo, o reajuste começará a vigorar em janeiro de 2025. Não há previsão de retroatividade para exercícios anteriores.
O Tribunal de Justiça defende que a recomposição salarial é necessária para preservar o poder de compra do quadro funcional e alinhar as tabelas remuneratórias ao custo de vida acumulado nos últimos 12 meses. Já parlamentares contrários ao reajuste argumentam que o Estado deve avaliar o impacto sobre o limite de gastos com pessoal antes de autorizar novos desembolsos.
Até a retomada da votação, representantes dos servidores informaram que manterão mobilização na Assembleia Legislativa para pressionar pela aprovação do aumento. O TJMT, por sua vez, não comentou o adiamento, mas reafirmou que o reajuste está previsto no orçamento do Judiciário para 2025.
O projeto será o primeiro item da ordem do dia na sessão do dia 22, conforme acordo entre líderes partidários.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews