A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) informou ter concluído que o ex-assessor especial da Presidência Filipe G. Martins não entrou em território norte-americano em 30 de dezembro de 2022. A data consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Martins por envolvimento nas investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
Em nota divulgada na sexta-feira passada, o CBP afirmou ter realizado “uma análise completa das evidências disponíveis” relativas às alegações de entrada do cidadão brasileiro. Segundo o órgão, a verificação apontou que a suposta imigração de Martins não ocorreu. O texto acrescenta que “um registro errôneo” foi utilizado para justificar a detenção e que a inclusão dessa informação “permanece sob investigação”.
Registro contestado
O documento atribuído a Filipe Martins trazia erro de grafia no nome, número de passaporte cancelado em 2021 e categoria de visto diferente da que o ex-assessor possuía. Essas inconsistências foram apresentadas pela defesa logo após a prisão, decretada em 8 de fevereiro deste ano.
Os advogados também mostraram que não havia registro de saída do Brasil em 30 de dezembro de 2022. À época, Martins estaria no Paraná. Depois que a inconsistência foi apontada, o arquivo cedido às autoridades brasileiras teria desaparecido e, posteriormente, reaparecido nos sistemas do CBP, segundo relatos da defesa.
Repercussão e pedidos de investigação
O órgão norte-americano declarou que “repudia veementemente qualquer uso indevido dessa entrada falsa para embasar a condenação ou prisão” do brasileiro e reiterou compromisso com a integridade de seus registros.
Em julho, o Wall Street Journal publicou editorial cobrando investigação aprofundada sobre o que classificou como “falha imperdoável” no sistema de segurança dos EUA. Mesmo assim, nenhuma movimentação formal foi anunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pelo STF para esclarecer o episódio no Brasil.
Situação processual
O ex-assessor de Jair Bolsonaro foi preso no âmbito do inquérito que apura a elaboração de uma “minuta de golpe”, documento que sugeria medidas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Moraes destacou a suposta viagem aos Estados Unidos como indício de fuga e risco à investigação.
Com a manifestação do CBP negando a entrada de Martins no país, a defesa sustenta que a prisão foi baseada em prova inexistente e pretende solicitar revisão das medidas cautelares impostas pelo STF.
Até o momento, o Supremo não se pronunciou sobre a nota oficial do governo norte-americano. A PGR também não indicou se abrirá apuração própria sobre a possível falsificação do registro migratório.
A revelação reforça as dúvidas sobre a legalidade dos elementos que embasaram a detenção do ex-assessor e aumenta a pressão por esclarecimentos tanto em Washington quanto em Brasília.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News