Brasília – O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 13, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular o Decreto 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, à estrutura administrativa da Presidência da República.
O texto presidencial determina que o Gabinete Pessoal da Presidência “deverá apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Na prática, o dispositivo autoriza o uso de servidores, orçamento e serviços oficiais para atender demandas da esposa do chefe do Executivo.
Sóstenes classifica a medida como “imoral e irregular”. Segundo o parlamentar, o decreto cria uma estrutura financiada pelo erário para atender uma pessoa sem mandato nem designação formal. “A primeira-dama não foi eleita e só sabe gastar o dinheiro dos brasileiros”, escreveu o deputado na rede social X (antigo Twitter). Para ele, a iniciativa serve apenas para “promover a imagem de Janja e fortalecer o marketing do governo”.
O PDL 816/2025, já registrado no sistema da Câmara, solicita a sustação do artigo que estende o apoio institucional à esposa do presidente. Caso seja aprovado, o dispositivo deixa de produzir efeitos imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial.
Ao justificar o pedido, Cavalcante argumenta que a Constituição e a legislação administrativa não preveem qualquer cargo ou função pública para o cônjuge do presidente. “É para isso que o governo tenta criar um imposto novo a cada dia?”, questionou, criticando o que considera aumento de despesas sem contrapartida ao contribuinte.
Depois de protocolado, o PDL será analisado pela Mesa Diretora da Câmara e encaminhado às comissões competentes. O trâmite inclui debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue ao plenário. Para derrubar o decreto, basta maioria simples dos deputados presentes.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a iniciativa do líder do PL. Até o momento, não há previsão de alteração no texto presidencial nem indicação de recuo por parte do governo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de NocentrodoPoder