O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master. A medida foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas, revelando o descumprimento de normas da autarquia e falhas significativas na documentação.
Entre os problemas apontados, destacam-se a ausência de informações cruciais nos contratos e deficiências na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações.
A decisão foi confirmada por Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, em entrevista concedida nesta sexta-feira (16) à GloboNews. Desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, uma vez que o acordo de cooperação com o INSS não havia sido renovado. Contudo, o órgão previdenciário prosseguia com os repasses de valores referentes aos contratos já existentes.
Cerca de R$ 2 bilhões, montante relacionado a aproximadamente 254 mil contratos, estão sob investigação do INSS. Esses valores permanecem retidos e sua liberação dependerá da comprovação da regularidade das operações.
Aumento de Reclamações e Análise Técnica
O bloqueio das transferências sucedeu um aumento no número de reclamações de beneficiários acerca dos empréstimos contratados junto à instituição financeira. Conforme informou Waller Júnior, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para uma análise minuciosa.
A avaliação técnica concluiu que a documentação não apresentava de forma adequada a taxa de juros nem o custo efetivo total das operações. Além disso, foi observado que o modelo utilizado era considerado insuficiente diante das exigências estabelecidas pelas regras da autarquia. Outro ponto crítico refere-se às assinaturas dos segurados, que, embora eletrônicas, não continham o Código QR necessário para a verificação de autenticidade.
O presidente do instituto revelou que houve uma tentativa de negociação por parte do Banco Master para a liberação dos recursos, mas o pleito foi negado. Ele enfatizou que os valores permanecerão bloqueados até que seja inequivocamente comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas. Enquanto a situação não se resolve, os recursos ficam sob custódia do poder público.
Próximos Passos e Recomendações
O INSS agendou uma reunião com Eduardo Félix Bianchi, liquidante do Banco Master, para discutir o caso e estabelecer um prazo para a regularização das pendências. Caso o banco não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período determinado, os contratos de consignado serão cancelados, e os valores descontados indevidamente serão restituídos aos beneficiários.
O presidente do INSS orientou aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios a partir de setembro a procurar a ouvidoria do instituto para registrar suas reclamações. Essa medida visa auxiliar na investigação e garantir a proteção dos segurados, além da correção das operações realizadas na folha de pagamento.
Acordo com Bancos sobre Custo Operacional
Em um anúncio paralelo, o INSS informou nesta sexta-feira a formalização de um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O objetivo é retomar a cobrança do custo operacional das instituições financeiras que oferecem crédito consignado.
Com a efetivação deste acordo, as instituições financeiras deverão desembolsar R$ 148,4 milhões para continuar a oferecer consignado a aposentados e pensionistas. A cobrança, prevista em lei, estava suspensa desde 2022 e agora será regularizada.
Segundo o instituto, a iniciativa visa fortalecer a governança do sistema de consignados, assegurar o cumprimento da legislação vigente e contribuir para o equilíbrio financeiro da operação, sem gerar prejuízos aos beneficiários da Previdência Social.