Ainda no ano passado foi realizada uma audiência pública em Alta Floresta, na Câmara Municipal, com a participação de diretores da AGER.
José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos – AGER/MT, esteve nesta Quinta-feira (15/9), em Alta Floresta e se reuniu com vereadores, para dar respostas à inúmeras demandas com relação as empresas de concessão pública, principalmente a Via Brasil, empresa que tem a concessão da rodovia MTs-320 e 208 para a cobrança de pedágios.
E segundo José Rodrigues, após a audiência foi aberta uma mesa de mediações pela Ouvidoria da AGER, com os atores envolvidos no processo, como os municípios de abrangência da concessão da rodovia, governo estadual e Auditoria interna responsável pela fiscalização do contrato de concessão.
“Foi apresentado as demandas expostas na audiência pública, como a necessidade da antecipação de investimentos para a construção das rotatórias de acesso à entrada da cidade de Alta Floresta. E houve a manifestação positiva por parte da Via Brasil da antecipação de obras previstas no contrato. A Sinfra [Secretaria de Estado de Infraestrutura] também se manifestou a favor e a AGER se colocou na situação de atuar para reorganizar o contrato”, garantiu o diretor da AGER.
Conforme ele, a Via Brasil já apresentou à prefeitura de Alta Floresta, o projeto da obra das rotatórias da entrada da cidade, que concordou com o mesmo. “É a prefeitura é responsável pela autorização da execução de qualquer obra dentro do perímetro urbano, mas já concordou com a obra. E agora passamos para a etapa de formalização junta a secretaria de Infraestrutura, para que a empresa faça esta obra que é extremamente relevante e urgente”, assegura.
“Será feita uma alteração no contrato, um aditivo e estabelecido um novo cronograma para a execução da obra. Ainda não foi tratado sobre o aditivo porque a prefeitura estava no processo de validar o projeto para a empresa. Mas nos reunimos com o prefeito e ele nos informou que a prefeitura deu a concordância no projeto apresentado”, disse o diretor.
Sobre as empresas que fazem o transporte de passageiros na rota Alta Floresta/ Cuiabá, serviço que também tem sido alvo de muitas reclamações, ele afirma que as empresas de ônibus já foram notificadas para fazer as adequações e melhorar a qualidade de sua frota, conforme o contrato de concessão que as mesmas tem com o Estado.
“Os ônibus tem limite estabelecidos, condições de funcionamento, números de veículos e cumprimento de horários, que são apontamentos que devem ser estabelecidos por parte das empresas”, aponta.
No âmbito da concessão de energia elétrica, segundo o diretor da AGER, também foi identificado que a execução dos serviços prestados pela empresa Energisa estão deixando a desejar. “São uma série de demandas que perpassam pela necessidade de melhora no atendimento à sociedade”, observa.
Participaram da reunião apenas os vereadores Adelson Rezende, Ilmarli Teixeira e Adriano Ferreira Freire, que é suplente e está na titularidade do cargo.
Fonte: José Vieira – Mato Grosso do Norte
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