A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, na segunda-feira (15), uma Câmara Setorial Temática (CST) voltada a investigar problemas estruturais identificados na Usina Hidrelétrica de Colíder, no norte do Estado. O grupo de deputados também pretende cobrar da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) um plano de reparação pelos prejuízos ambientais, sociais e econômicos já registrados na região.
As empresas, responsáveis pela operação da usina, apontaram falhas em 4 dos 70 drenos da barragem. Para evitar riscos à estrutura, Copel e Eletrobras decidiram baixar o nível do reservatório artificial, medida que levou à exposição de áreas antes submersas do rio Teles Pires. A redução provocou mortandade de peixes, afetou a renda de famílias que dependem do turismo e da pesca esportiva e diminuiu a arrecadação de royalties sobre geração de energia para municípios vizinhos.
Estimativas preliminares apontam R$ 100 milhões em perdas econômicas. Parlamentares que integram a CST afirmam que a prioridade imediata é garantir a segurança da barragem, uma vez que a integridade da estrutura e a proteção de comunidades ribeirinhas estariam em risco. Em paralelo, o grupo quer assegurar que as concessionárias adotem ações emergenciais para atenuar os danos já causados.
Medidas emergenciais em discussão
Dentre as iniciativas defendidas pelos deputados estão a criação de auxílios temporários para famílias prejudicadas pela queda na atividade turística e pesqueira, além de programas de mitigação ambiental que incluam reposição de peixes e monitoramento da qualidade da água. O colegiado também pretende estabelecer prazos para que Copel e Eletrobras apresentem um cronograma de obras capazes de restabelecer a segurança plena da barragem.
Segundo os integrantes da CST, o trabalho começa com a convocação de técnicos das empresas, órgãos ambientais e representantes de comunidades atingidas. “Vamos colher todas as informações para determinar responsabilidades e exigir reparação”, reforçou um dos parlamentares.
Possibilidade de CPI
Caso a investigação avance e sejam reunidas assinaturas suficientes, a CST pode ser convertida em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nesse formato, o colegiado teria poderes ampliados de convocação, requisição de documentos e tomada de depoimentos sob juramento.
Enquanto isso, prefeitos de municípios cortados pelo reservatório articulam a formação de um bloco para acompanhar as discussões e pressionar por soluções rápidas. Eles temem que a prolongada redução do lago comprometa a próxima temporada de pesca esportiva, considerada vital para a economia local.
Representantes de Copel e Eletrobras informaram, em nota enviada à Assembleia, que já contrataram estudos técnicos para avaliar a extensão dos problemas nos drenos e que não medirão esforços para “sanar as falhas e recompor eventuais impactos”. Eles se comprometeram a enviar relatórios mensais à CST.
O colegiado terá 180 dias prorrogáveis para concluir os trabalhos. Ao final desse período, deverá apresentar relatório com recomendações ao plenário da Assembleia, ao Ministério Público Estadual e aos órgãos federais de fiscalização do setor elétrico.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Notícia Exata