A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal de Alta Floresta se reuniu na manhã de terça-feira (15) para examinar 16 propostas que tramitam no Legislativo local. O encontro, realizado na sede do Parlamento, foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Claudinei de Sousa Jesus, com participação da vice-presidente e relatora Elisa Gomes Machado e do membro Naldo da Pista. Servidores das Secretarias de Divisão Parlamentar, de Apoio às Comissões Permanentes e da Assistência de Divisão Parlamentar prestaram suporte técnico.
Projetos apresentados por vereadores
Do total de matérias analisadas, 12 são de iniciativa dos parlamentares. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 52/2025, do vereador Chicão Motocross, propõe a retirada de cabos e fios em desuso nos postes da rede aérea, com o objetivo de organizar a fiação e reduzir riscos à população.
O vereador Darlan Trindade Carvalho levou três propostas ao debate: o PL 51/2025, que torna obrigatório o uso de capacete por condutores de bicicletas elétricas; o PL 50/2025, que determina transparência na destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito; e o PL 49/2025, que institui o programa UPA Digital, voltado ao atendimento virtual de saúde.
A vice-presidente da comissão, Elisa Gomes Machado, é autora do PL 48/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 591/1995. Já o vereador Douglas Teixeira apresentou três textos: PL 43/2025, que dispõe sobre assistência social a pessoas em situação de rua; PL 42/2025, que define o uso do símbolo de acessibilidade em espaços públicos; e PL 38/2025, que torna obrigatório curso de primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal.
Outras matérias incluídas na pauta foram o PL 41/2025, do vereador Professor Nilson, que modifica a Lei nº 2.443/2018; o PL 40/2025, apresentado por Dida Pires e Naldo da Pista, reconhecendo a estrada Asa Branca como parte da malha viária municipal; o PL 39/2025, de Darlan Carvalho e Douglas Teixeira, que denomina via pública como Rua Antônio Ênio de Figueiredo; e o PL 33/2025, de autoria de Darlan Carvalho, que altera a Lei nº 2.860/2023 referente à gestão democrática da educação.
Propostas do Executivo
Quatro projetos encaminhados pelo prefeito Valdemar Gamba também foram analisados. O PL 2371/2025 institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). O PL 2369/2025 sugere mudanças na Lei nº 1.318/2004.
Já os PLs 2368/2025 e 2367/2025 tratam da cessão de uso de imóveis urbano e rural, respectivamente, para a Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer.
Após apreciação preliminar na CLJRF, os pareceres sobre constitucionalidade, legalidade e redação serão encaminhados às demais comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Mato Grosso ao Vivo