O Conselho Municipal de Saúde de Alta Floresta publicou, nesta terça-feira (16), o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, abrindo processo para recomposição do colegiado conforme a Lei Federal nº 8.142/1990 e as Leis Municipais nº 1.458/2006 e nº 2.499/2019.
Quem pode participar
O chamamento é destinado a entidades da sociedade civil organizada, instituições e movimentos representativos interessados em integrar o Conselho nos seguintes segmentos:
- Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Trabalhadores da saúde;
- Prestadores de serviços de saúde conveniados ou sem fins lucrativos.
Neste momento, há uma vaga em aberto para o segmento de usuários e uma vaga para prestadores de serviços de saúde. Cada entidade deve estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, apresentando documentação comprobatória.
Composição do órgão
O Conselho Municipal de Saúde é formado por 16 representantes, distribuídos da seguinte forma:
- 50% indicados por organizações de usuários;
- 25% por trabalhadores da área da saúde;
- 25% divididos entre governo municipal e prestadores de serviços.
Entre as organizações aptas estão associações de pessoas com deficiência, movimentos sociais, organizações religiosas, entidades sindicais, associações de trabalhadores da saúde e instituições que atuem ou prestem serviços vinculados ao SUS no município.
Período e local de inscrição
As manifestações de interesse devem ser protocoladas de 16 a 26 de setembro de 2025, das 7h às 13h, na sede do Conselho Municipal de Saúde, situada na Rua José Walfredo Santana, nº 50, Setor B, Alta Floresta/MT.
Documentação exigida
- Cópia do estatuto da entidade;
- Cópia da ata da última eleição da diretoria;
- Comprovante de tempo de constituição (mínimo de dois anos).
A escolha dos novos representantes será feita em plenária do Conselho, por meio de votação, em data a ser definida e divulgada após o encerramento das inscrições. O edital é assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Eduardo Furim.
Mais informações podem ser consultadas diretamente no edital ou na própria sede do Conselho.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Notícia Exata