A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital na Câmara dos Deputados, pretende levar ao Plenário, entre 13 e 17 de outubro, ao menos cinco projetos de lei voltados à segurança de menores na internet.
Instalado na terça-feira (16), o GT reúne 36 parlamentares e tem prazo de conclusão fixado para 16 de outubro, com possibilidade de prorrogação. No primeiro encontro, Rogéria Santos apresentou o plano de ação e informou que o grupo já iniciou, com apoio da consultoria legislativa, o mapeamento das proposições em tramitação sobre o tema.
Segundo a coordenadora, há atualmente 238 projetos relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital em análise na Casa. As matérias estão sendo separadas em eixos temáticos, como alterações na legislação penal e combate ao trabalho infantil.
Contribuições das parlamentares
Na reunião inaugural, as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentaram sugestões ao plano de trabalho. Para Maria do Rosário, a criação do GT representa “uma vitória” diante das pressões contrárias à discussão sobre responsabilidade de redes sociais e plataformas digitais.
Objetivos e metodologia
O grupo foi instituído em agosto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a missão de propor soluções legislativas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na rede. O plano de trabalho destaca que os riscos digitais decorrem não só da falta de regulamentação, mas também de fatores estruturais, como desigualdade de acesso, governança global fragilizada e divergências na responsabilização das plataformas.
A agenda do GT prioriza temas apontados por famílias, organizações de proteção e especialistas. O cronograma está dividido em quatro fases: escuta, análise, formulação e deliberação. Entre os assuntos que serão debatidos estão verificação de idade, exploração sexual, proteção de dados pessoais, impactos do uso excessivo de telas na saúde e a atividade de influenciadores mirins.
Próximos passos
A fase de escuta, que abrangerá sociedade civil, governo, setor privado, especialistas e organismos internacionais, ocorrerá até 1º de outubro. As datas das audiências públicas específicas para cada eixo ainda serão definidas.
Concluída essa etapa, o grupo deverá consolidar as propostas e selecionar as que irão a voto na semana do Dia das Crianças. Rogéria Santos reforçou que a intenção é apresentar “um pacote objetivo e viável”, com pelo menos cinco projetos prontos para análise do Plenário.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados