Mato Grosso passou a contar com dois novos instrumentos legais voltados à sustentabilidade energética e à resposta a desastres. As normas, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado em 12 de setembro de 2025.
Divulgação semestral sobre capacidade de subestações
A Lei nº 886/2025 determina que a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado divulgue, a cada seis meses, dados atualizados sobre a capacidade de conexão de geração distribuída — especialmente a energia solar fotovoltaica — em todas as subestações de Mato Grosso.
As informações deverão:
- ser disponibilizadas ao público em plataforma de fácil acesso;
- ser encaminhadas à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).
O objetivo, segundo o texto, é ampliar a transparência, oferecer segurança jurídica a investidores e estimular a expansão de fontes renováveis no estado.
Rede Estadual de Ajuda Humanitária
Já a Lei nº 1061/2024 cria a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, estrutura que organizará ações emergenciais em situações de calamidade pública. A rede atuará em cooperação com a Defesa Civil e com as secretarias estaduais, permitindo:
- distribuição rápida de alimentos e medicamentos;
- logística de apoio em abrigos e centros de atendimento;
- envio de recursos a municípios de Mato Grosso ou a outros estados, quando necessário.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca garantir que o estado esteja preparado para crises climáticas, desastres naturais ou emergências sanitárias, reduzindo o tempo de resposta e organizando melhor o fluxo de doações e socorro.
Parlamentar aponta avanços
Ao comentar a sanção das leis, Faissal Calil afirmou que as medidas representam “avanços concretos” nas políticas ambiental e de assistência social do estado. “Estamos preparando Mato Grosso para crescer com responsabilidade, planejamento e humanidade”, declarou o deputado.
A publicação das duas legislações reafirma as metas de expansão da energia limpa no estado e o fortalecimento de mecanismos oficiais de apoio à população em momentos críticos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Notícia Exata