A Prefeitura de Sorriso, no norte de Mato Grosso, destinou 24,37% de sua arrecadação proveniente de impostos a ações e serviços públicos de saúde no segundo quadrimestre deste ano, totalizando R$ 98.916.551,79. O percentual quase duplica a obrigação constitucional de 15% estabelecida para o setor.
O resultado foi apresentado na manhã de 16 de setembro, em audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi. O encontro atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a exposição detalhada das metas fiscais do Executivo.
Educação também acima do exigido
No mesmo período, o município aplicou 76,70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento de profissionais da educação básica, montante equivalente a R$ 86.322.839,10. A Constituição Federal fixa o mínimo em 70%.
Além dos índices em saúde e educação, o Executivo municipal informou que os gastos com pessoal permaneceram dentro do limite legal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo pode comprometer até 54% da receita corrente líquida com folha de pagamento; Sorriso registrou 45,89% no quadrimestre.
Transparência e participação popular
Durante a audiência, a Semfaz apresentou ainda a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Segundo o secretário de Fazenda, Tedy Wendel Puva, as sessões seguem sendo transmitidas pelo YouTube desde o início da pandemia, medida que amplia o acesso da população aos dados financeiros do município. “A participação popular é fundamental para a formatação das políticas públicas e para a fiscalização do trabalho realizado”, ressaltou.
Todos os demonstrativos estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, que reúne receitas, despesas e relatórios fiscais em tempo real.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Prefeitura de Sorriso MT