O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas, será apreciada em Plenário ainda hoje. Segundo ele, a inclusão do tema na ordem do dia foi definida “a partir de um compromisso com o mandato parlamentar” e recebeu o aval da maioria dos integrantes do Colégio de Líderes.
Motta explicou que o parecer apresentado ao texto “retoma o conteúdo aprovado na Constituição de 1988”, restabelecendo dispositivos que tratam das garantias funcionais dos parlamentares. “Diante de muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas nossos, em várias oportunidades, a Câmara pode decidir se quer retomar esse texto ou não”, afirmou.
Para o presidente da Casa, a PEC oferece uma oportunidade de fortalecer as prerrogativas de todos os 513 deputados federais. “Vamos decidir se votamos pelo fortalecimento das prerrogativas parlamentares ou não. Esta será uma decisão soberana e individual de cada deputado”, ressaltou Motta ao convocar os parlamentares para o debate.
O conteúdo apresentado pelo relator, cujo nome não foi divulgado na fala de Motta, resgata garantias como a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, além de regras específicas sobre prisões e investigações envolvendo parlamentares. A proposta também atualiza dispositivos que tratam da tramitação de processos judiciais contra membros do Congresso.
Embora Motta tenha destacado consenso para a votação, o texto ainda enfrenta resistência de parte da bancada que teme possíveis interpretações de ampliação de foro privilegiado ou mecanismos que dificultem investigações. Lideranças de oposição e de partidos do centro articulam emendas e destaques para alterar pontos considerados sensíveis.
O rito de análise seguirá o quórum qualificado típico de mudança constitucional. São necessários pelo menos 308 votos, em dois turnos, para que a matéria avance à apreciação do Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a PEC segue para promulgação; se os senadores modificarem o texto, retorna à Câmara para nova deliberação.
A sessão está prevista para começar no início da tarde e poderá se estender até a noite, a depender do número de inscritos para falar na tribuna. A Câmara transmitirá os debates e a votação ao vivo por meio dos canais oficiais.
Se aprovada, a PEC das Prerrogativas deve inaugurar a agenda de reformas institucionais do segundo semestre legislativo, que inclui ainda projetos sobre regras eleitorais e revisão do Regimento Interno.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados