A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária com regime de urgência especial, o projeto de lei do Executivo que altera o cálculo do adicional de insalubridade pago aos servidores da Saúde. A matéria recebeu 23 votos favoráveis; o voto da vereadora Maria Avalone (PSDB) foi registrado em separado.
A proposta foi protocolada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) na noite de quarta-feira (15) e apresentada oficialmente aos vereadores na manhã desta quinta-feira (16). Ao pedir celeridade, o prefeito argumentou que a folha de pagamento fecha nesta sexta-feira (17) e segue aos bancos na segunda-feira, o que permitiria aplicar a nova regra já neste mês.
Como fica o cálculo
Pelo texto aprovado, o adicional terá como base de referência o nível A da carreira, mas considerará o tempo de serviço do servidor, do padrão I ao XII. A versão inicialmente cogitada levava em conta apenas o salário inicial de cada cargo, o que gerou insatisfação e levou a categoria a decretar estado de greve.
De acordo com a prefeitura, a mudança atende a uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público após o encerramento da intervenção na Saúde ocorrida na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Debate tenso, mas com acordo
O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), destacou que a disposição do prefeito em negociar foi essencial para reduzir perdas ao funcionalismo e, simultaneamente, cumprir o TAC, evitando risco de improbidade administrativa. O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) relatou que o debate começou de forma tumultuada, mas se tornou mais sereno, permitindo a construção do consenso.
A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), declarou que o Legislativo exerceu papel de mediador entre Executivo e servidores. Pareceres das comissões foram apresentados oralmente para acelerar a tramitação.
Próximos passos
Mesmo reconhecendo que a nova regra diminui os prejuízos, o prefeito admitiu que ainda haverá perdas para parte dos trabalhadores. Ele se comprometeu a iniciar, na próxima terça-feira (21), discussões sobre ajustes no Prêmio Saúde com o objetivo de compensar eventuais reduções salariais.
Abilio Brunini também assumiu o compromisso de encaminhar, em até 70 dias, os laudos técnicos que definirão o percentual de insalubridade a que cada servidor está exposto, conforme determina a legislação.
O texto segue agora para sanção do prefeito, que pretende publicar a lei em tempo hábil para impactar a folha de outubro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews