A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 5669/23, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Âmbito Escolar (Prever). A iniciativa, elaborada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros parlamentares, seguirá agora para análise do Senado.
O texto foi aprovado em Plenário na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL). A versão consolidada determina que a União deverá apoiar tecnicamente estados e municípios na formulação de diagnósticos, protocolos e planos de ação voltados à redução de episódios de violência em unidades de ensino.
Integração de dados pelo Snave
O substitutivo aproveita dispositivos da Lei 14.463/23, responsável por autorizar a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). Com a mudança, a atuação prioritária do sistema foi ampliada, prevendo-se o desenvolvimento de uma plataforma digital capaz de reunir informações sobre convivência e proteção escolar.
De acordo com o projeto, os dados poderão ser produzidos pelos entes federativos e por organizações da sociedade civil que atuem nos campos da educação, saúde, assistência social ou segurança pública. O objetivo é permitir a formulação de políticas integradas e baseadas em evidências.
O texto estabelece que os registros consolidados terão caráter síntese e orientação, não havendo coleta direta de informações sensíveis por parte do governo federal. Além disso, a anonimização será obrigatória, garantindo que não haja vínculo entre o dado registrado e a identidade da pessoa que o originou.
Cooperação federativa
Para colocar a política em prática, a proposta prevê cooperação e colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Caberá ao governo federal elaborar diretrizes, oferecer suporte técnico e fomentar a criação de programas locais de prevenção.
Entre as ações esperadas estão:
- mapeamento de situações de risco nos ambientes escolares;
- capacitação de profissionais da educação para lidar com conflitos;
- articulação com áreas de saúde, assistência social e segurança pública;
- produção de materiais educativos voltados a estudantes, famílias e comunidade.
Com a aprovação na Câmara, o PL 5669/23 passará agora pelo crivo do Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados