O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar a instalação de câmeras que registraram encontros entre advogados e detentos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A iniciativa foi formalizada na quarta-feira (15) por meio de dois ofícios assinados pelo conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos.
Os pedidos de informação foram encaminhados ao juiz Geraldo Fidelis Neto, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e corregedor dos presídios da Capital, e ao desembargador Orlando de Almeida Perri, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Possível violação de sigilo profissional
Segundo o CNJ, a gravação de conversas no parlatório pode configurar violação do sigilo profissional garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. O órgão quer saber em quais condições os equipamentos foram descobertos, quem os instalou e quais providências já foram ou serão adotadas.
A apreensão das câmeras e a requisição de perícia ocorreram por determinação do juiz Geraldo Fidelis, com suporte do GMF/TJMT, após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Perícia aponta ausência de áudio
Nesta quinta-feira (16), o perito criminal Lenildo Correia da Silva Júnior informou que não identificou captação de áudio nos arquivos analisados. Ainda assim, a OAB-MT considera o episódio gravíssimo. Laudo anterior apontou que houve registros de vídeo no parlatório entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano.
O documento elaborado pela Ordem servirá de base para novos pedidos de providências junto ao Judiciário e a órgãos de controle. A presidente da entidade, Gisela Cardoso, disse que as imagens ferem prerrogativas da advocacia e direitos fundamentais dos custodiados.
CNJ acompanhará desdobramentos
Ao instaurar o acompanhamento, o CNJ reforça as determinações já adotadas pela Vara de Execuções Penais e pelo GMF. Caso sejam confirmadas irregularidades, pessoas e autoridades envolvidas poderão ser responsabilizadas.
Nos ofícios, o conselheiro Ulisses Rabaneda solicita que qualquer novo desdobramento seja comunicado imediatamente ao CNJ. A expectativa é de que as respostas do juiz e do desembargador detalhem:
- data e forma de descoberta das câmeras;
- responsáveis pela instalação dos equipamentos;
- medidas já executadas para preservar provas;
- ações previstas para evitar novas violações.
Não há prazo público para a conclusão da apuração. O CNJ poderá adotar outras diligências a partir das informações recebidas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews