A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga companhias aéreas a manter pelo menos um comissário de bordo fluente em língua portuguesa em todos os voos comerciais de passageiros que decolam ou pousam em aeroportos brasileiros.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao Projeto de Lei 2832/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Originalmente, a proposta determinava apenas a presença de um tripulante capaz de se comunicar em português. O relator, entretanto, decidiu centrar a exigência na figura do comissário de bordo, argumentando que esse profissional é o principal elo de comunicação entre cabine e passageiros, responsável por saudações, avisos de segurança e orientações durante toda a viagem.
Ao alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica, o projeto busca garantir que as informações fornecidas a bordo sejam compreendidas por todos os passageiros, aumentando a segurança operacional e o conforto dos viajantes. Para Nogueira, a medida reforça a acessibilidade linguística e evita situações em que passageiros tenham dificuldades de entendimento em momentos de emergência.
Próximas etapas
A matéria seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovada sem recurso para o Plenário, o texto passará diretamente ao Senado. Se houver alterações, a proposição retorna à Câmara para revisão. Para que a nova regra entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e, em seguida, sancionado pela Presidência da República.
Não há prazo definido para a tramitação na CCJ, mas parlamentares envolvidos no debate indicam que a discussão deve ocorrer nas próximas sessões, diante do interesse em alinhar normas de segurança aérea a padrões de atendimento ao passageiro já adotados por diversas operadoras internacionais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados