Wilson Santos (PSD) afirmou que os servidores públicos de Mato Grosso foram vítimas de um “estupro coletivo” em operações de crédito consignado e cartões de benefício firmados com o grupo Capital Consig, alvo de Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MPMT). O parlamentar concedeu entrevista nesta quarta-feira (15) e criticou o modelo de contratação, considerado abusivo pela Promotoria.
De acordo com Wilson, pequenos bancos e sociedades de crédito usaram contratos “extremamente suspeitos” para oferecer empréstimos com juros entre 5% e 6% ao mês. “Muitos servidores nunca tiveram acesso ao contrato físico, não sabiam quando começaria o desconto nem o número de parcelas”, declarou.
O deputado elogiou a iniciativa do MPMT, mas cobrou medidas efetivas. Entre as solicitações, ele defende:
- revisão integral dos contratos firmados com a Capital Consig;
- restituição dos valores descontados indevidamente;
- responsabilização das instituições financeiras envolvidas;
- apuração da eventual omissão do Governo de Mato Grosso, que credencia as empresas habilitadas a operar a folha dos servidores.
Indícios de fraude
A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos afirmou que as investigações detectaram “fortes indícios de violação ao dever de informação, práticas abusivas e lesão aos direitos dos consumidores e ao erário”. Segundo ela, as instituições estruturaram um esquema que mascarava empréstimos consignados como saques em cartão de crédito, consumindo irregularmente a margem consignável dos funcionários públicos.
O MPMT sustentou, na ação, que o método permitia aplicar juros maiores do que os praticados em operações tradicionais de consignado, além de dificultar a compreensão dos termos pelos contratantes. A Promotoria também pediu à Justiça que obrigue o grupo Capital Consig a suspender novas contratações até a conclusão do processo.
Auditoria em 12 mil contratos
Em agosto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu, em caráter imediato, todos os descontos relacionados aos contratos com a Capital Consig. A medida foi tomada depois que surgiram suspeitas de fraude e divergências nos valores debitados diretamente na folha de pagamento.
Desde então, o governo estadual conduz auditoria em cerca de 12 mil contratos. A análise busca confirmar a legalidade das dívidas, identificar taxas cobradas acima do limite e verificar se houve manipulação de dados dos servidores.
Responsabilização
Para Wilson Santos, além das instituições financeiras, o próprio Estado deve responder pelos prejuízos. “O governo tem a obrigação de zelar pelos servidores, exigindo idoneidade e transparência das empresas credenciadas. Se houve falha nessa triagem, a administração também precisa ser responsabilizada”, reforçou.
O parlamentar anunciou que pretende acompanhar o andamento da ação civil e cobrar celeridade das autoridades. “Não basta identificar o problema; é preciso devolver o dinheiro e punir quem lucrou ilegalmente”, concluiu.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews