O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de Cláudia, Comodoro e Nova Guarita relativas ao exercício de 2024. A análise foi relatada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis durante sessão plenária realizada na última terça-feira (14). Todas as gestões apresentaram equilíbrio fiscal, execução orçamentária superavitária e respeito aos limites constitucionais, recebendo aprovação unânime do colegiado – com ressalva apenas para Nova Guarita.
Cláudia
O município fechou 2024 com superávit de R$ 20,46 milhões e resultado financeiro positivo de R$ 19,93 milhões. No Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), alcançou 0,77, enquadrando-se na categoria “Boa Gestão”. As aplicações em educação (25,09%) e saúde (16,08%) atenderam aos mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente. Despesas com pessoal consumiram 34,28% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite de 60%, enquanto os repasses ao Legislativo ficaram em 3,37% (teto de 7%).
Na saúde, Cláudia atingiu 100% de cobertura em consultas pré-natais adequadas e cobertura vacinal de 100,3%. O relator destacou, porém, a necessidade de intensificar o combate a arboviroses e hanseníase.
Comodoro
Comodoro registrou superávit orçamentário de R$ 16,25 milhões e superávit financeiro de R$ 24,86 milhões. O IGF-M marcou 0,73, também classificado como “Boa Gestão”. Investimentos em educação (31,27%) e saúde (22,17%) superaram com folga os patamares mínimos. As despesas de pessoal ficaram em 48,94% da receita corrente líquida, e os repasses ao Legislativo atingiram 4,93%, ambos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório técnico apontou crescimento contínuo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental ao longo dos últimos oito anos. Para o conselheiro Teis, a situação financeira da cidade é “muito boa”, com índice de liquidez de R$ 12,01 para cada R$ 1,00 de obrigação.
Nova Guarita
Nova Guarita apresentou execução orçamentária superavitária de R$ 3,7 milhões e superávit financeiro de R$ 2,89 milhões. A disponibilidade financeira líquida chegou a R$ 8,48 milhões, garantindo índice de liquidez de R$ 1,80 para cada R$ 1,00 de obrigação. O IGF-M foi de 0,77, classificado como “Boa Gestão”.
Os investimentos alcançaram 25,70% em educação e 23,98% em saúde, ambos acima dos pisos constitucionais. As despesas de pessoal representaram 43,83% da receita corrente líquida e os repasses ao Legislativo ficaram em 5,71%, obedecendo aos limites legais. Na educação, o Ideb superou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e a média nacional; na saúde, a cobertura da Atenção Básica foi de 131% e a vacinação atingiu 104,7%.
Parecer unânime e recomendações
Em todos os processos, o conselheiro Waldir Teis acatou integralmente o parecer do Ministério Público de Contas. Embora tenham recebido aprovação, as prefeituras foram orientadas a aprimorar ações de vigilância epidemiológica, gestão de pessoal e transparência nas finanças públicas.
Com a aprovação das contas, Cláudia, Comodoro e Nova Guarita encerram 2024 destacando-se pela saúde financeira e pelo cumprimento rigoroso da LRF, reforçando o conceito de boa gestão fiscal atribuído pelo TCE-MT.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de TCE-MT