A Receita Federal suspendeu uma decisão do governo Jair Bolsonaro, que havia estendido a isenção de impostos para pastores e igrejas em julho de 2022.
Essa medida ampliava a isenção de contribuições previdenciárias sobre os salários dos pastores. A suspensão ocorreu após uma recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informado pela Receita.
Conforme a Receita Federal explicou em comunicado: “Atendendo à determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que tratava dos gastos com ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa, conforme previsto na legislação tributária.”
Essa concessão de benefício foi concedida pelo governo Bolsonaro às vésperas das eleições, assinada pelo então Secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes. O assunto estava sob análise tanto do TCU quanto da própria Receita.
A partir de agora, os valores pagos por igrejas a pastores e instituições vocacionais serão considerados remuneração direta, exigindo o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, apenas as partes do pagamento relacionadas a aulas ou atividades laborais eram consideradas remuneração.
A questão central envolve a “prebenda”, termo utilizado para descrever a remuneração paga a pastores ou líderes de ministérios religiosos pelos seus serviços.
Internamente, auditores da Receita Federal interpretaram que a prebenda era utilizada para distribuir valores de remuneração sem o pagamento de contribuição previdenciária, resultando em autuações em alguns casos.
O ato do governo Bolsonaro afirmava que o pagamento de valores diferenciados, em termos de montante ou forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.
Líderes evangélicos criticaram a Receita Federal, e a revogação da decisão deve agravar ainda mais a relação do presidente Lula com a bancada evangélica no Congresso Nacional.
É importante observar que os templos religiosos já desfrutam de isenções de impostos federais, e a Reforma Tributária, promulgada em dezembro do ano anterior, estendeu esse benefício às entidades religiosas, permitindo que organizações associadas a igrejas também fiquem isentas de tributos.