O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) a proibição do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a novos dados da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão judicial estabelece que os documentos e equipamentos, atualmente resguardados em uma sala-cofre no Senado Federal sob custódia da CPMI, devem ser integralmente devolvidos à Polícia Federal (PF).
A medida imposta por Mendonça tem como pano de fundo a abertura de um inquérito específico para investigar o vazamento de conversas de caráter privado envolvendo Vorcaro e sua ex-namorada. Diante desse cenário, o ministro instruiu que, a partir de agora, o material guardado na sala-cofre não poderá ser consultado por membros ou assessores da comissão.
Adicionalmente, o magistrado foi enfático ao proibir que a CPMI do INSS acesse qualquer conteúdo relacionado à vida íntima do banqueiro. A Polícia Federal será a responsável exclusiva pela triagem e seleção do material, garantindo que apenas informações pertinentes à investigação sejam disponibilizadas, excluindo dados de natureza estritamente pessoal.
Em sua determinação, Mendonça explicitou a ação necessária: “A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”.
Contexto da Relatoria e do Vazamento de Dados
A relatoria do inquérito que envolve o Banco Master foi assumida pelo ministro André Mendonça no mês anterior, sucedendo o ministro Dias Toffoli, que se desligou do caso. A mudança na condução do processo trouxe novas dinâmicas à investigação.
Uma das primeiras ações de Mendonça à frente da relatoria foi justamente reverter uma decisão anterior de Toffoli, liberando o acesso da CPMI do INSS à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. Essa medida havia sido inicialmente vetada.
Contudo, após a liberação desses dados pela decisão de Mendonça, mensagens íntimas trocadas entre Daniel Vorcaro e a modelo Martha Graeff, sua ex-namorada, foram vazadas e disseminadas publicamente. As conversas foram extraídas dos aparelhos celulares do banqueiro, que haviam sido apreendidos no curso da investigação conduzida pela Polícia Federal.
A ampla divulgação dessas mensagens na imprensa e em diversas plataformas de redes sociais motivou o ministro André Mendonça a ordenar a instauração de um novo inquérito. O objetivo é apurar a responsabilidade pelo vazamento das informações sigilosas.
Na ocasião da abertura do inquérito sobre o vazamento, o ministro reiterou que a permissão para compartilhar dados com a comissão parlamentar não constitui autorização para que tais informações sejam tornadas públicas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias