O Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, na terça-feira, 16 de setembro, um acordo de cooperação técnica que dá início ao Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, criado pela Portaria nº 642/2025.
Pelo termo assinado em Brasília, o MEC ficará responsável por conduzir a implementação do programa em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. A estratégia está organizada em três eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais de Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas.
Formação e materiais didáticos
Entre as ações previstas estão cursos de capacitação, trilhas de aprendizagem, projetos escolares, oficinas pedagógicas e a produção de materiais didáticos, incluindo videoaulas. O objetivo é fortalecer conteúdos ligados à cidadania e à sustentabilidade em todas as etapas da educação básica, em consonância com os temas transversais estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“É um orgulho para o MEC firmar este acordo com o CNJ e o CNMP. A iniciativa leva nosso projeto de formação de estudantes e professores ainda mais longe”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia.
Disseminadores no Judiciário e no Ministério Público
O acordo também prevê a capacitação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário para atuarem como multiplicadores da proposta. Esses profissionais deverão promover palestras e encontros em escolas públicas, ampliando o alcance das ações educativas.
Público-alvo
A cooperação contempla estudantes das redes estaduais e municipais, profissionais da educação básica, a comunidade escolar e integrantes de todos os ramos do Ministério Público e da magistratura nacional.
Participação voluntária dos entes federativos
A adesão ao programa é voluntária. Governos estaduais e municipais interessados deverão assinar termo de compromisso, indicar um coordenador técnico, compartilhar dados com o MEC, elaborar um plano de trabalho voltado à temática e mobilizar profissionais das redes de ensino para as formações propostas. Caberá aos entes que aderirem garantir que as escolas tenham acesso a documentos e materiais disponibilizados pelo projeto.
Objetivos centrais
De acordo com o MEC, a iniciativa busca articular políticas educacionais que incentivem práticas pedagógicas e de gestão escolar voltadas à cidadania e à sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes. Entre as competências a serem estimuladas estão compreensão do Estado Democrático de Direito, valorização do sufrágio universal, respeito à diversidade, participação social, consciência ambiental e análise crítica dos impactos das tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial.
Autoridades presentes
Além do ministro Camilo Santana, participaram da solenidade o presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o subprocurador-geral da República, Adonis de Sá; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício Castro; e a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.
Com o acordo, MEC, CNJ e CNMP pretendem consolidar, em todo o país, ações que integrem educação, cidadania e sustentabilidade, garantindo que as pautas contemporâneas previstas na BNCC façam parte do cotidiano escolar e da formação de servidores públicos ligados à Justiça.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Educação