Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (16/9) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, batizada de “PEC da Blindagem”. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, superando novamente o quórum exigido de 308 deputados.
A proposta determina que qualquer investigação, busca e apreensão ou ordem de prisão contra deputados e senadores só poderá ser executada após autorização prévia do Congresso Nacional. Além disso, estabelece que presidentes de partidos políticos que tenham representação no Legislativo passem a ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise do Senado. Caso os senadores aprovem o mesmo texto em dois turnos, a emenda será promulgada e passará a integrar a Constituição.
Como votou cada parlamentar
Dos 513 deputados, 477 registraram voto no sistema eletrônico. Destes, 344 optaram pelo “sim” e 133 votaram “não”. A bancada que mais apoiou a PEC foi a do Partido Progressistas (PP), comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), que registrou ampla maioria de votos favoráveis. Outros partidos que somaram grande número de apoios foram PL, União Brasil, Republicanos e MDB.
Entre as legendas que se posicionaram majoritariamente contra o projeto estão PT, PSol, PCdoB e Rede. O Novo liberou a bancada, mas metade dos seus integrantes rejeitou a proposta.
Abaixo, a lista nominal divulgada pela Câmara mostra o posicionamento de cada deputada e deputado no segundo turno da PEC da Blindagem:
(Relação completa de votos está disponível no portal da Câmara dos Deputados e no link da reportagem original.)
Concluída a votação, o presidente Arthur Lira encaminhou imediatamente o texto ao Senado e afirmou que a medida “previne abusos e fortalece a independência entre os Poderes”. Já parlamentares contrários argumentam que a emenda cria obstáculos para investigações e pode aumentar a sensação de impunidade entre agentes políticos.
O Senado ainda não definiu o calendário de apreciação da matéria.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Metrópoles