A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará, às 10h desta quinta-feira (18), uma audiência pública para examinar as medidas adotadas pela Casa de Governo no enfrentamento ao garimpo ilegal. O encontro também analisará relatos de abusos contra moradores e servidores públicos nos municípios de Mucajaí e Alto Alegre, especialmente na Vila Samaúma, interior de Roraima.
O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo o parlamentar, a presença de estruturas clandestinas de extração de ouro na região tem provocado conflitos, ameaças à população local e danos ambientais que exigem resposta coordenada dos órgãos federais.
Objetivo da Casa de Governo
Criada em 2024 pelo governo federal, a Casa de Governo funciona como núcleo de articulação entre diferentes órgãos de fiscalização e segurança. Sob sua coordenação atuam Polícia Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de ministérios vinculados às áreas de Meio Ambiente, Justiça, Povos Indígenas e Defesa.
Na avaliação da comissão, a integração é fundamental para conter o avanço do garimpo ilegal, que já provocou contaminação de rios por mercúrio, desmatamento e prejuízos à saúde de comunidades indígenas e ribeirinhas. Entre as preocupações levantadas pelos parlamentares estão também denúncias de violência, extorsão e destruição de bens de moradores durante operações de repressão a atividades ilícitas.
Tópicos a serem discutidos
Durante a audiência, os deputados pretendem:
- Obter informações detalhadas sobre o planejamento e a execução das ações federais de combate ao garimpo ilegal;
- Apurar relatos de violações de direitos humanos atribuídas tanto a garimpeiros quanto a agentes públicos em Mucajaí, Alto Alegre e Vila Samaúma;
- Avaliar o impacto ambiental das atividades clandestinas e as medidas de recuperação previstas;
- Verificar a assistência prestada às populações afetadas, incluindo comunidades indígenas da região.
Convidados
Foram convidados representantes da Casa de Governo, da Polícia Federal, da Funai, do Ibama, dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, além de lideranças locais. A lista completa será divulgada pela secretaria da comissão até o início da reunião, que ocorrerá no plenário 12 da Câmara.
O resultado da audiência deverá subsidiar novos requerimentos de informação, proposições legislativas e eventuais fiscalizações in loco. A comissão poderá ainda encaminhar recomendações aos órgãos responsáveis, caso identifique omissões ou excessos nas ações relatadas.
Para acompanhar o debate, os interessados poderão acessar a transmissão ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados ou comparecer presencialmente, respeitando a lotação do plenário.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados