A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu, na terça-feira, 16 de setembro, audiência pública para analisar o Projeto de Lei nº 6.284/2019, que estabelece a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os níveis da educação básica. O encontro buscou reunir subsídios técnicos e sociais que auxiliem na tramitação da proposta.
O Ministério da Educação (MEC) foi representado pela diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione. Em sua exposição, ela ressaltou que a efetivação do texto depende, sobretudo, da formação adequada de docentes. “Precisamos incentivar ainda mais a capacitação de professores surdos para atuarem nas escolas bilíngues, utilizando Libras como língua de instrução”, afirmou.
Alterações no Senado
Durante a passagem pelo Senado, o projeto recebeu emenda que inseriu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia de acesso ao ensino de Libras também para estudantes ouvintes e familiares de pessoas surdas. A mudança, segundo defensores da matéria, amplia a inclusão e fortalece as relações comunicacionais dentro e fora do ambiente escolar.
A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) colaborou tecnicamente com o texto. A entidade defende a manutenção de um modelo que respeite a singularidade da educação bilíngue, já prevista na Lei nº 14.191/2021, que alterou a LDB para instituir essa modalidade.
Primeira e segunda línguas
Pela legislação em vigor, Libras deve ser considerada primeira língua (L1) de estudantes surdos, ministrada por professores licenciados, fluentes e, preferencialmente, surdos. A Língua Portuguesa, por sua vez, deve ser ensinada como segunda língua (L2), na modalidade escrita.
Além da formação de docentes, participantes da audiência sugeriram que familiares de alunos surdos tenham acesso a atividades extracurriculares de Libras, reforçando vínculos afetivos e comunicacionais. A mesma prática foi recomendada para alunos ouvintes que frequentam escolas bilíngues.
Encaminhamentos
Ao término da sessão, as contribuições de especialistas, representantes da comunidade surda, educadores e gestores públicos foram encaminhadas ao relator do PL 6.284/2019. O material servirá de base para ajustes no parecer que será votado pelo colegiado.
Panorama da deficiência auditiva no Brasil
Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais, 14,4 milhões (7,3%) possuem algum tipo de deficiência. Desse total, 2,6 milhões apresentam deficiência auditiva. A implementação do ensino de Libras em toda a educação básica é apontada por especialistas como ferramenta essencial para garantir comunicação plena, acesso à educação e participação social em condições de igualdade.
Não há prazo definido para que o relatório do projeto seja apresentado, mas parlamentares da Comissão de Educação avaliam que o debate promovido nesta semana foi um passo decisivo para a consolidação do texto final.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Educação