Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta quarta-feira (17/9) que o volume de precatórios pagos pela União atingiu um patamar “insustentável” e precisa ser revisto em conjunto com o Congresso Nacional. A declaração foi feita durante evento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre riscos fiscais.
“Temos de agir com diligência para mudar esse jogo, ou não haverá paz do ponto de vista da sustentabilidade das finanças públicas”, sustentou o ministro. Ele classificou o crescimento das dívidas judiciais como uma “indústria dos precatórios”, apontando que a judicialização excessiva onera toda a sociedade.
Precatórios são ordens de pagamento determinadas pela Justiça após decisões definitivas desfavoráveis à União. Para Haddad, parte dessas sentenças é fruto de “pretensões ilegítimas” que repassam custos à população. “Esse nível de judicialização é o retrato da injustiça, porque, quando você apoia uma pretensão ilegítima, quem paga é a sociedade, não é o Estado”, argumentou.
O ministro alertou que a quitação de dívidas consideradas injustas pressiona a dívida pública, desorganiza o orçamento federal e reduz recursos destinados a políticas públicas. “É um jogo de perde-perde: de alguma forma, a sociedade sempre sai perdendo quando uma decisão injusta é proferida”, disse.
Monitoramento de riscos fiscais
Também presente ao encontro, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a importância do trabalho integrado entre AGU e Ministério da Fazenda para mapear e prevenir passivos. Segundo ela, a atuação conjunta oferece “previsibilidade e segurança jurídica” às contas públicas.
“Essa reforma aqui é decisiva para que não sejamos surpreendidos, no meio do ano orçamentário, por verdadeiros meteoros que vêm da Justiça”, declarou Tebet. A ministra ponderou que acordos são mecanismos legítimos, mas não podem ocorrer “em cima de incompetência, leniência ou erros”.
Tebet apresentou dados que ilustram a expansão dos precatórios: entre 2015 e 2019, essas despesas representaram cerca de 2,6% do total de gastos primários da União; de 2020 a 2024, a fatia subiu para 4%, quase o dobro do período anterior.
Próximos passos
Haddad não detalhou medidas concretas, mas ressaltou que o governo pretende discutir com parlamentares mudanças capazes de conter a escalada dos pagamentos. “É preciso atuar nas causas, evitar que demandas infundadas prosperem e garantir condições sustentáveis para o Tesouro cumprir suas obrigações legítimas”, concluiu.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Metrópoles