O governador Mauro Mendes sancionou e mandou publicar no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (10), a Lei nº 13.031/2025, que institui o Selo Estadual Prefeitura Amiga dos Animais. A proposta é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) e tem como meta estimular e reconhecer ações municipais voltadas à proteção e ao bem-estar de cães e gatos em Mato Grosso.
Reconhecimento a políticas públicas
O selo será concedido aos municípios que comprovarem a execução de políticas efetivas de cuidado animal. Entre os requisitos listados na legislação estão:
- Realização periódica da Conferência Municipal de Proteção e Direitos dos Animais;
- Criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais, com participação da sociedade civil e de Organizações Não Governamentais (ONGs);
- Elaboração de censo trienal da população de cães e gatos para subsidiar medidas de controle populacional;
- Implantação de programas de castração com metas anuais definidas;
- Execução de programas de adoção responsáveis, acompanhados de relatórios públicos regulares.
Entrega anual em março
A premiação ocorrerá todos os anos no mês de março, quando se comemora o Dia Nacional dos Animais. Quatro prefeituras serão contempladas em cada edição, representando as diferentes regiões do estado. A escolha ficará a cargo de uma comissão avaliadora formada por representantes da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais e entidades ligadas à causa animal.
Deputado destaca impacto na saúde pública
Na avaliação do autor da proposta, a nova lei representa “um avanço importante na construção de uma cultura de proteção e cuidado com os animais”. Thiago Silva destacou que promover o bem-estar de cães e gatos também contribui para a saúde pública e para o bem-estar coletivo. “Nosso objetivo é estimular as prefeituras a desenvolverem políticas consistentes e permanentes, reconhecendo e premiando quem se destaca”, afirmou.
Apoio de lideranças locais
A vereadora Adriana Dias (MDB), de Feliz Natal, elogiou a iniciativa e lembrou que, recentemente, garantiu a entrega de um castramóvel ao município. “Juntos fazemos a diferença na causa animal. Importante lei do deputado”, disse.
Outras ações em prol dos animais
Além da autoria do selo, Thiago Silva já destinou emendas para a aquisição de unidades móveis de castração, recursos para microchipagem e apoio a associações protetoras. Segundo o parlamentar, essas medidas complementam a política estadual voltada ao controle populacional e à proteção de animais domésticos.
Com a sanção, a lei entra em vigor imediatamente e as prefeituras interessadas já podem iniciar o cumprimento dos critérios para concorrer à primeira edição do selo em março do próximo ano.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de ALMT