Cuiabá – O prefeito Abilio Brunini (PL) fez críticas severas ao contrato de Parceria Público-Privada que concedeu à empresa CS Mobi a exploração do estacionamento rotativo na região central da capital por 30 anos. Em entrevista na terça-feira (16), o gestor afirmou que o acordo, firmado na gestão de Emanuel Pinheiro (PSD), causa “dano maior que o VLT”, obra de mobilidade urbana que nunca foi concluída em Mato Grosso.
A parceria, alvo de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, prevê contrapartidas como a construção do Mercado Municipal Miguel Sutil e a revitalização do centro histórico. Para Brunini, contudo, as vantagens se concentram na concessionária. “O VLT ou o BRT ainda serão usados pela população. Já o mercado municipal é um bem que a empresa poderá explorar por três décadas em área pública e só depois devolver. Qual a vantagem para o município?”, questionou.
O prefeito solicitou formalmente ser ouvido pela CPI e deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (24). O presidente do colegiado, vereador Rafael Ranalli (PL), informou que também convidará representantes da CS Mobi para a mesma reunião.
Multa milionária e retenção de FPM
Para rescindir o contrato, a Prefeitura teria de arcar com multa de R$ 135 milhões prevista na cláusula penal. Além disso, parlamentares apontam dispositivo que permite à concessionária reter parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir vagas do rotativo não ocupadas pela população, o que transferiria à administração municipal o custo de eventual ociosidade do serviço.
Nas oitivas já realizadas, auditores e fiscais da prefeitura disseram desconhecer a designação para acompanhar a PPP, e a CPI vê lacunas nos pareceres jurídicos que sustentaram o edital. “A impressão é de que o termo de referência foi moldado para beneficiar especificamente essa empresa”, declarou Brunini. Ele atribui a elaboração inicial do projeto ao então secretário municipal de Agricultura, Francisco Vuolo, posteriormente à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela assinatura.
Apesar de classificar o contrato como “nebuloso”, a CPI reconhece que, até o momento, o processo aparece formalmente dentro da legalidade. Os vereadores analisam documentos finais antes de apresentar relatório, que poderá apontar eventuais responsabilizações de agentes públicos pela formatação do negócio.
Brunini compara a situação ao imbróglio do Veículo Leve sobre Trilhos, substituído pelo sistema BRT. Para ele, contudo, a PPP do estacionamento traz prejuízo maior, pois não resultaria em benefício direto ao cidadão caso seja mantida. “O VLT virou BRT e, quando concluído, servirá ao transporte coletivo. No rotativo, o município pode sair perdendo em todas as frentes”, concluiu.
A CS Mobi ainda não se manifestou publicamente sobre as críticas nem sobre a possibilidade de convocação para a CPI.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Rdnews