Após a manifestação do Pará, Mato Grosso terá 10 dias úteis para responder.
O ministro Flávio Dino deu 30 dias para o Pará responder à proposta apresentada por Mato Grosso na disputa pela divisa entre os estados. A decisão mantém o processo de conciliação no STF e pode impactar diretamente municípios como Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás.
Dino reconheceu que o governo de Mato Grosso cumpriu uma etapa prevista na tentativa de conciliação sobre a disputa territorial com o Pará e determinou que o Estado paraense apresente manifestação no prazo de 30 dias.
A decisão representa um novo avanço na ação que busca uma solução para um impasse histórico envolvendo cerca de 2,2 milhões de hectares na divisa entre os dois estados.
Na sequência, o processo retornará ao gabinete do relator, que poderá adotar novas providências ou até convocar uma nova audiência de conciliação caso persistam pontos sem consenso.
O que decidiu o STF
Na decisão, Dino considerou que o documento apresentado por Mato Grosso em 31 de agosto atendeu às obrigações assumidas na fase anterior do acordo de conciliação firmado entre os dois estados.
Além de validar essa etapa, o ministro determinou que o Pará também reúna informações sobre imóveis localizados na área em disputa para permitir a continuidade da análise fundiária conduzida no processo.
Mesa técnica e plano para municípios da fronteira
Entre as propostas apresentadas por Mato Grosso está a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho, reunindo representantes dos dois governos e dos municípios diretamente afetados pela disputa territorial.
O plano também prevê uma experiência-piloto na região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente os municípios mato-grossenses de Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, além de Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.
A proposta busca construir soluções conjuntas para a prestação de serviços públicos enquanto a definição definitiva da divisa permanece em discussão.
Regularização fundiária avança
Flávio Dino também registrou avanços na documentação fundiária apresentada por Mato Grosso.
Segundo a decisão, o Estado entregou cadeias dominiais, parecer técnico sobre metodologia cartográfica histórica, mapas, arquivos georreferenciados em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, documentos considerados suficientes para o cumprimento dessa etapa do acordo.
Agora, caberá ao Pará apresentar o levantamento correspondente dos imóveis sob sua responsabilidade para que o STF possa dar continuidade à análise conjunta das informações.
Disputa vai além do mapa
A controvérsia entre Mato Grosso e Pará ganhou nova dimensão ao longo das negociações conduzidas pelo Supremo. Além da discussão sobre o traçado da divisa, o debate passou a incluir questões relacionadas ao atendimento da população que vive na região de fronteira.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso sustenta que uma solução definitiva precisa contemplar temas como saúde, educação, transporte escolar, segurança pública, estradas, regularização ambiental, tributação e continuidade dos serviços atualmente prestados por municípios mato-grossenses a moradores da área disputada.
Entenda o caso
A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará envolve aproximadamente 2,2 milhões de hectares.
O processo voltou a ganhar força em 2026 após a abertura de uma fase de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino.
Municípios como Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás argumentam que atendem, há anos, moradores da região em áreas como saúde, educação e segurança pública, apesar de parte dessas localidades estar oficialmente situada em território paraense.