A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 23 votos favoráveis, o projeto de lei que institui o “Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação”. A proposta, enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), cria gratificações de R$ 200 para professores e técnicos em desenvolvimento infantil (TDI) e de R$ 100 para os demais servidores da Secretaria Municipal de Educação.
O texto tramitou em regime de urgência e será aplicado anualmente em alusão ao Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro. A concessão dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira a cada exercício.
Impacto financeiro
Estudo encaminhado pelo Executivo prevê custo de R$ 4,1 milhões em três anos. Para 2025, o impacto projetado é de R$ 1,3 milhão; em 2026, o gasto deve repetir o montante estimado para este ano; e, em 2027, a despesa alcançará R$ 1,4 milhão. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Educação.
A criação do bônus ocorre enquanto a prefeitura aponta um déficit de R$ 364 milhões nas contas do município e admite a possibilidade de decretar novamente situação de calamidade financeira. Mesmo assim, o Executivo argumenta que a bonificação não representará impacto permanente, pois o benefício é pontual e condicionado à disponibilidade de caixa.
Votação
Não participaram da votação os vereadores Sargento Joelson (PSB), Baixinha Giraldelli (SD) e Tenente-coronel Dias (Cidadania). A presidente da Casa, Paula Calil (PL), não precisou votar, conforme o regimento interno.
Próximos passos
A sanção do prefeito deve ser publicada na Gazeta Municipal ainda nesta semana, o que permitirá incluir o pagamento já na folha que fecha entre os dias 19 e 20 deste mês.
Segundo o texto aprovado, a gratificação será paga a todos os profissionais da rede municipal de educação, ativos ou em efetivo exercício, observados os critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação. O prêmio não se incorpora aos vencimentos e não gera direitos trabalhistas adicionais.
Com a aprovação, a prefeitura reforça a política de incentivos à categoria, vista pelo Executivo como ferramenta para “estimular o comprometimento e o desempenho pedagógico” dos servidores.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews