O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba convidados em sua residência, em Brasília, para celebrar o 15º aniversário da filha caçula, Laura Bolsonaro. A permissão vale exclusivamente para sábado (18), das 9h às 18h.
De acordo com a decisão, poderão entrar na casa oito pessoas. Cinco delas participam regularmente do grupo de oração que se reúne no endereço do ex-mandatário; entre os autorizados está a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A quantidade de visitantes foi definida a partir de informações apresentadas pela defesa de Bolsonaro.
Regras mantidas
Moraes estabeleceu que todos os presentes devem cumprir integralmente as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Isso inclui a proibição de uso de telefones celulares dentro do imóvel, restrição já vigente desde a decretação da prisão domiciliar. Os veículos dos convidados também terão de passar por vistoria antes do acesso ao condomínio.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do próprio Moraes, em processo que tramita sob sigilo no STF. Na última segunda-feira (13), o ministro rejeitou novo pedido dos advogados do ex-chefe do Executivo para revogar a detenção em casa e as demais restrições judiciais.
A comemoração familiar solicitada à Corte inclui um almoço e atividades internas ligadas à data festiva de Laura, única filha do casamento de Bolsonaro com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Embora permanecendo em caráter privado, o evento precisou ser submetido à análise do Supremo em razão das limitações de convivência impostas ao investigado.
Além da inspeção nos automóveis, os convidados deverão apresentar documento de identificação e serão acompanhados por agentes responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas. Qualquer descumprimento poderá resultar em sanções adicionais ao ex-presidente, advertiu Moraes na decisão.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a comemoração tem caráter estritamente familiar e religioso, sem qualquer conotação política, e que a filha do casal não poderia ter a data simbolicamente importante restringida por completo. O ministro concordou parcialmente com o pleito, dentro dos parâmetros fixados pelo STF.
Com a autorização, Bolsonaro poderá permanecer ao lado da filha, de parentes e de amigos próximos durante o período definido, mas não está liberado de outras obrigações, como o uso de tornozeleira eletrônica e a impossibilidade de se comunicar com outros investigados no processo que tramita na Corte.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews