O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas em sua residência, em Brasília, para a comemoração dos 15 anos da filha, Laura Bolsonaro. A celebração está marcada para este sábado (18) e ocorrerá na forma de um almoço familiar.
A permissão foi solicitada pela equipe de defesa do ex-chefe do Executivo, que atualmente cumpre prisão domiciliar por determinação do próprio Moraes, relator das investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado. No pedido, os advogados argumentaram que a presença de amigos e familiares seria restrita, em horário definido e sob supervisão das autoridades responsáveis pelo monitoramento do imóvel.
De acordo com a decisão, Bolsonaro poderá receber convidados entre 9h e 18h. Estão liberados para ingressar na casa amigos adolescentes de Laura, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros amigos próximos da família. O despacho ressalta que não será permitido ultrapassar o limite de horário estabelecido.
Moraes determinou que todos os veículos que entrarem ou saírem do condomínio sejam revistados pela equipe de policiais penais federais responsável pela vigilância do local. A medida, segundo o ministro, garante a manutenção das condições impostas ao ex-presidente desde que passou a cumprir a medida cautelar em casa, no início deste mês.
A decisão desta sexta-feira é mais um desdobramento das restrições impostas a Bolsonaro. Além da prisão domiciliar, o ex-mandatário está proibido de manter contato com outros investigados, de usar redes sociais e de sair de casa sem autorização judicial.
Com a liberação, a comemoração dos 15 anos de Laura poderá ocorrer de forma presencial, mas continuará sob monitoramento 24 horas. As autoridades reiteram que qualquer descumprimento das condições fixadas poderá levar à revisão das medidas ou mesmo à decretação de prisão preventiva.
Até o momento, não há informação oficial sobre o número exato de convidados, tampouco sobre eventual cerimônia religiosa. A celebração será restrita ao ambiente doméstico, seguindo o que foi pactuado entre a defesa e o STF.
O Palácio do Planalto não comentou a decisão. A defesa do ex-presidente informou apenas que “recebeu com alívio” a autorização e que todas as orientações das autoridades serão cumpridas integralmente.
Com o aval do Supremo, a expectativa é de que o aniversário da filha mais nova de Bolsonaro transcorra sem intercorrências judiciais, colocando fim às dúvidas sobre a possibilidade de realização de uma festa em meio às restrições impostas ao ex-mandatário.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo