Brasília – A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, reagiu à sentença de 21 anos e 6 meses de prisão fixada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta terça-feira (16), o advogado Jeffrey Chiquini classificou a decisão como sinal de “corrosão do Estado de Direito” e fez comparação direta com penas aplicadas a integrantes de organizações criminosas.
“Se ele fosse integrante de facção, traficante, assaltante e homicida, não pegaria nem metade disso, não teria multa para pagar e ainda poderia votar em políticos pró-banditismo de dentro do presídio”, escreveu Chiquini na rede social X (antigo Twitter).
Pena definida por unanimidade
Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF votaram de forma unânime pela condenação do ex-assessor. O colegiado determinou regime inicial fechado e aplicou multa, cujo valor não foi divulgado pela defesa. Segundo o advogado, a punição demonstra “desproporcionalidade sem precedentes” quando comparada a crimes mais graves previstos no Código Penal.
Defesa aponta desequilíbrio
Chiquini alegou que a sentença evidencia um tratamento mais severo para réus fora de grupos tradicionais do crime organizado. Para ele, a comparação com facções reforça a crítica de que o sistema penal brasileiro falha em estabelecer equilíbrio entre gravidade do delito e pena aplicada. “Há casos de roubo qualificado e tráfico com resultado morte que resultam em menos da metade dos 21 anos impostos ao meu cliente”, afirmou.
O advogado reiterou que pretende recorrer da decisão e buscar instâncias internacionais, se necessário. “Vamos esgotar todos os recursos cabíveis para restaurar o devido processo legal”, disse. Ele não detalhou quais argumentos serão utilizados nas próximas etapas.
Trajetória do condenado
Filipe Martins ocupou o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais de 2019 a 2022, período em que integrou o círculo próximo do então presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Após deixar o governo, passou a responder ao processo que resultou na atual condenação. O conteúdo integral dos autos tramita em parte sob sigilo, mas a sentença foi divulgada pela assessoria do STF nesta semana.
Até o fechamento desta edição, o Supremo Tribunal Federal não comentou as declarações de Jeffrey Chiquini. O Ministério Público Federal, responsável pela acusação, também não se manifestou sobre a crítica de suposta disparidade entre penas aplicadas a réus comuns e a integrantes de facções.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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